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Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

A Infraestruturas de Portugal vai recorrer do acórdão do Tribunal de Contas (TdC) que recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, celebrado com a concessionária Rotas do Algarve Litoral, anunciou hoje o Governo.

De acordo com uma nota do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, “as alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo de agosto de 2015 e, entretanto, outorgadas foram agora rejeitadas pelo TdC.”

A alteração ao contrato inicial foi acordada em agosto de 2015 entre a IP e concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) e previa a reversão de 131 quilómetros de vias para a jurisdição da empresa pública, entre os quais parte da concessão rodoviária do troço da Estrada Nacional (EN) 125 entre Vila Real de Santo António e Olhão.

A recusa do visto pelo TdC à revisão do contrato, inviabiliza que a IP avance com as obras de requalificação daquele troço da EN125, embora estejam a decorrer desde o início de junho, “obras de emergência” ao nível do pavimento, depois da empresa pública ter invocado uma cláusula de exceção para a concretização dos trabalhos.

Na ocasião, a IP avançou que os trabalhos incidiam na reparação das patologias identificadas ao nível do pavimento, envolvendo a fresagem e repavimentação, o alteamento das bermas e execução da marcação horizontal da via.

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