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Tribunal de Loulé trava prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, está novamente em vigor, anunciou hoje a plataforma.

Em comunicado, a PALP adiantou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé “deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de maio, contra a Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da providência cautelar”.

A plataforma (que reúne cidadãos e associações) invoca um despacho do TAF de Loulé, datado de 29 de junho, segundo o qual os argumentos dos ministérios se fundamentam em “interesses económicos e de cumprimento contratual”, o que, de acordo com a PALP, confirma “a ineficácia dos atos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizou”.

A Lusa tentou obter o despacho do TAF de Loulé que contém a resposta à contestação da PALP, mas tal não foi possível até ao momento.

No final de maio, logo após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado de estudo de impacto ambiental a prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve, a PALP apresentou uma contestação a uma resolução de dois ministérios.

A Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia, um ato administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público, tinha levantado os efeitos da providência cautelar apresentada pela plataforma.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA.

A data de início daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal “está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, de acordo com o documento.

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