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Tribunal esclarece que providência cautelar não abrange dragagens na Ria Formosa

Ria_formosaA Sociedade Polis Litoral Ria Formosa anunciou hoje que as dragagens na ria vão avançar, depois de ter sido esclarecido pelo tribunal que não estão abrangidas pela suspensão decorrente da providência cautelar interposta contra as demolições.

Em comunicado, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa congratula-se “com a decisão do tribunal (…), ao indicar claramente que estas ações não se encontram suspensas, o que lhe permite avançar para as dragagens na Ria Formosa – ações que considera essenciais para a proteção e valorização da ria e nas quais foi já feito um investimento financeiro e técnico muito avultado”.

Desta forma, a Polis Litoral Ria Formosa refere que vai “dar sequência ao Plano de Valorização da Hidrodinâmica e Mitigação de Riscos da Ria Formosa que engloba quatro empreitadas, duas já consignadas – Tavira e Canal Faro-Olhão – uma em consignação – Barra da Armona – e uma última que aguarda visto prévio do Tribunal de Contas – Barrinha do Ancão/Esteiro do Ramalhete”.

As quatro vertentes deverão estar concluídas até ao final do ano e representam, segundo o mesmo comunicado, um investimento de 6,2 milhões de euros.

“Esta decisão vem reforçar a sua posição de que a ação da Polis Litoral Ria Formosa tem cumprido todas as disposições legais e assegurado devidamente as questões ambientais, estando a desenvolver projetos que contribuem, acima de tudo, para a proteção da Ria Formosa e da conservação de um ecossistema único e de um valor excecional”, sublinhou a Polis Litoral Ria Formosa.

Em maio, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou a providência cautelar apresentada pela Câmara Municipal de Olhão em defesa do camaleão, o que suspendeu o processo de demolições na ilha do Farol.

No mês seguinte, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou que a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa iria recorrer da sentença do tribunal e que encomendou um novo estudo sobre impactos ambientais na biodiversidade.

Antes, em abril, o mesmo tribunal já havia suspendido o processo de demolição de 137 casas das 176 edificações existentes na ilha do Farol, ao abrigo de providências cautelares interpostas pelos proprietários.

Nos Hangares, os donos das casas sinalizadas para demolição também conseguiram, através de providências cautelares, adiar a posse administrativa das construções pela Sociedade Polis.

O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa.

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