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Utentes do parque de campismo da praia de Faro recorrem a tribunal para travar saída em 1 de outubro

Foto © Luís Forra/Lusa

A associação de utentes do antigo parque de campismo da praia de Faro entregou na segunda-feira uma providência cautelar para travar a saída do espaço em 01 de outubro, data em que a autarquia pretende iniciar obras de requalificação.

“Nós sairemos quando houver condições e soluções para os problemas que nós apresentámos à câmara”, referiu o presidente da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, Luís Arsénio, em conferência de imprensa.

Em setembro de 2018, a Câmara Municipal de Faro denunciou o contrato de comodato assinado em 2010 com a associação de utentes, dando o prazo de um ano para o espaço ser desocupado, visando o início das obras de requalificação no próximo dia 1 de outubro.

De acordo com o advogado da associação, João Botelheiro, a providência cautelar foi entregue hoje e, se for aceite, travará o ato administrativo em causa, antes de ser julgada a eficácia deste recurso judicial.

O presidente da associação sublinhou que, durante o último ano, tentou dialogar com a autarquia, mas não encontrou abertura do executivo para “encontrar soluções para os problemas graves que impedem” a saída dos utentes, que ocupam atualmente 140 lotes.

Segundo Luís Arsénio, duas pessoas que residem no parque de campismo há mais de 25 anos “estão doentes e não têm meios financeiros” para ter habitação própria ou alugar uma casa ou quarto na cidade.

“De maneira nenhuma se pode chegar aqui, daqui a 15 dias, e desligar a água ou luz. Qualquer problema que aconteça, qualquer problema mais grave ou fatalidade que aconteça, é da total responsabilidade do senhor presidente da câmara”, sublinhou o dirigente, acusando a autarquia de ainda não ter ouvido os utentes em causa.

Há algumas caravanas que já não conseguem sair pela ponte por onde entraram, depois de esta ter sofrido obras de requalificação – também não podem entrar reboques para as retirar -, e a associação tem dúvidas sobre o futuro local de estacionamento das 120 caravanas que estão no parque.

“Onde vão ser colocadas? Na via pública da cidade de Faro? É legal? É possível? Não é possível. Então tem de ser a câmara a ajudar-nos a resolver esses problemas”, frisou.

O parque de campismo na praia de Faro encerrou ao público em 2003, continuando a ser utilizado por quem já lá estava e passando em 2010 para a gestão da associação de utentes, através de um contrato de comodato com a autarquia.

“A nossa legitimidade em estarmos neste local é totalmente real. Não ocupámos este espaço. Este espaço foi-nos entregue através de um contrato de comodato”, defendeu Luís Arsénio, explicando que a associação sempre defendeu a sua abertura ao público – até porque haverá pelo menos uma centena de lotes disponíveis -, mas que o contrato “impõe que só pode ser ocupado por quem estava na altura”.

O dirigente da associação protestou contra a ideia de que os utentes estão a ocupar o espaço e não querem sair: “Criou-se um mal-estar, de que nós somos ‘ocupas’, ocupámos este espaço e só o queremos para nós. Isso é mentira”, sublinhou.

O contrato previa que a associação ficasse encarregue de toda a manutenção das infraestruturas, mas Luís Arsénio realçou que foi feita “a substituição integral de muitas infraestruturas, como o saneamento e a parte elétrica”.

Um investimento de “largas dezenas de milhares de euros”, custeados pelos cerca de 300 sócios da associação, que tem um orçamento anual de 130.000 euros garantidos pelas quotas dos associados.

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