Durante a visita guiada à Presidente da Assembleia da República, na qual participou igualmente o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova Almeida, e alguns deputados, Villas-Boas congratulou-se, contudo, com o facto de o Governo ter anunciado a 14 de novembro a criação da ‘Agenda Criança’, a partir do primeiro trimestre de 2012. “Há muitos anos que lutamos por essa agenda que faça convergir preocupações, saberes e meios em torno de todas as crianças”, afirmou, lembrando ser “tempo de agir sem ser de costas voltadas entre ministérios, cidadãos e instituições sociais”. “Só a vontade política que uma ‘Agenda Criança’ imporá, logrará conciliar e tornar transparente a eficácia observável de uns e outros. A criação da ‘Agenda Criança’ é de esperar que venha a melhorar o atual emaranhado e complexo sistema de proteção de crianças”, desejou.
O fundador da Emergência Infantil crê que o recém-anunciado mecanismo “poderá viabilizar a criação de um Sistema Nacional de Emergência Infantil que permita intervir nos primeiros anos de vida das crianças em risco ou já vitimadas”. “Poderá agilizar o bloqueado e constrangido processo de adoção e pôr em marcha o fim do depósito institucional de crianças de que o Estado é o principal cúmplice, nas suas próprias instituições tal como o é também no suporte e na manutenção da danosa figura das Famílias de Acolhimento para crianças com menos de 5 anos”, criticou.
Atualmente com 89 crianças (dos zero aos cinco anos), o tempo médio de permanência no Refúgio Aboim Ascensão ronda os 13 meses, com exceção para as crianças com doenças crónicas, raríssimas ou portadoras de deficiência sem reencaminhamento familiar nem candidatos à sua adoção.
Aludindo ao caso recente de uma criança que foi acolhida pela instituição – filha de uma mãe que deu à luz com 11 anos –, Villas-Boas recordou que durante este ano, do Refúgio Aboim Ascensão, já foram acolhidas por famílias 40 crianças, sendo que metade foram adotadas Outras 20 poderão sair até ao final do ano, o que manterá na média de 75% o índice de reencaminhamento da instituição.
A presidente da Assembleia da República respondeu que o “Parlamento está ao lado de todos os problemas para encontrar as soluções” e fez um forte apelo para que a sociedade civil reforce e apoie o Estado. Assunção Esteves lembrou que os deputados eleitos são “militantes das coisas da vida”.
