“A situação é extremamente grave para toda a atividade de aquacultura na Ria. O que eles fizeram foi proceder, de atacado, à regularização e pagamento dos anos em atraso, e isto está a pôr em causa todo o processo e a capacidade financeira” dos empresários, disse hoje à Lusa Américo Custódio, presidente da Associação de Viveiristas da Ria Formosa (VIVMAR).
Até 1994, as taxas eram pagas nas capitanias mas desde então o processo foi suspenso, quando passou para a tutela do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), que apenas em 2007 decidiu notificar os viveiristas.
Nos meses de maio e junho deste ano, a administração do PNRF enviou dezenas de notificações para que os viveiristas procedessem à liquidação da taxa de utilização do domínio público hídrico, relativa ao período de 1994 a 2007.
“Contestamos este pagamento, e já expusemos a situação à senhora ministra, porque as autoridades abstiveram-se, durante décadas, de liquidar as taxas, e agora, enviam-nos notificações que padecem de uma série de vícios e ilegalidades”, acusa o viveirista.
A VIVMAR sustenta que as notificações “omitem os anos em atraso e o que se está a liquidar”, e que a cobrança dos anos em causa prescreveu, escudando-se no artigo 45 da Lei Geral Tributária (que entrou em vigor a 1 de janeiro de 1999).
Segundo o referido diploma, o prazo de prescrição estipulado é de quatro anos, não podendo ser cobrados os anos anteriores a 2004.
“Nunca dissemos que não pagávamos ou não queríamos pagar, arranjaram-nos foi uma embrulhada que nem eles próprios sabem qual a solução, porque o parque não tem meios para dar conta deste processo, que é grande, e envolve milhares de viveiros desde Cacela até à Quinta do Lago, em trinta anos nunca existiu um cadastro de viveiros, e o resultado está à vista”, sublinha o dirigente.
Com o aparecimento da Administração Regional Hidrográfica (ARH), o pagamento das licenças, a partir do primeiro semestre de 2008, passou a ser tutelado por este instituto, que entretanto procedeu à atualização das taxas para o dobro (de 25 para 50 cêntimos o metro quadrado).
As associações de viveiristas reúnem amanhã com a administração da ARH “para encontrar soluções alternativas para o problema.”
Lusa
