Numa pergunta entregue pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República e dirigida à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, os deputados signatários querem que o executivo diga “se Tavira e São Brás de Alportel integram o projeto-piloto de cadastro florestal”.
Um dos signatários da pergunta é o deputado Miguel Freitas, eleito pelo círculo de Faro, que disse estar preocupado relativamente “à incerteza sobre a eventual inclusão das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de São Brás de Alportel e de Tavira em algum projeto-piloto de execução do cadastro florestal promovido pelo ministério de Assunção Cristas”, pode ler-se num comunicado do PS.
“Esta matéria atinge proporções preocupantes tendo em conta que é essencial para a boa conclusão do plano de recuperação das áreas ardidas em curso, a existência de um cadastro florestal”, referiu Miguel Freitas.
O parlamentar socialista quer também saber “o que vai acontecer ao projeto-piloto de cadastro florestal definido pelo Governo anterior, nomeadamente se as ZIF dos concelhos algarvios afetados pelos incêndios passarão a integrar o respetivo regime experimental”.
O PS acrescentou que, “apesar desta incerteza, o ministério tem passado a ideia de que São Brás de Alportel e Tavira representam uma boa oportunidade para desenvolver casos-piloto para a realização do cadastro de propriedade rural e promover o emparcelamento rural, visando a gestão e reestruturação do espaço rural”.
O principal partido da oposição considerou ainda que a ministra veio ao Algarve “anunciar um projeto-piloto para a área do grande fogo de S. Brás Alportel e Tavira, mas na prática nada foi feito para a concretização dessa ideia”.
O deputado Miguel Freitas defendeu que “é tempo de passar das palavras aos atos”.
O Governo deve ainda, segundo os socialistas, “dizer qual é a situação atual do projeto-piloto para a alteração ao modelo de elaboração do cadastro rústico e florestal do país anunciado pelo Governo em maio de 2012, bem como se há um prazo previsto para a sua conclusão”.
A 24 de agosto, durante uma visita a Faro, a ministra do Ambiente disse que parte dos 26 mil hectares de terras recentemente ardidas em Tavira e São Brás de Alportel poderiam integrar uma zona piloto da futura lei da bolsa de terras aprovada pelo Governo.
"Podemos ter aqui uma zona piloto para testar uma série de soluções, nomeadamente as que decorrem da lei da bolsa de terras, que eu espero que em setembro possa vir a ser aprovada", disse Assunção Cristas aos jornalistas nessa data.
Aprovada em conselho de ministros em março, a proposta de lei da bolsa de terras implica a disponibilização voluntária por privados de terrenos para fins agrícolas, florestais e silvo-pastoris, tendo como "estímulo positivo" a redução do IMI (Imposto Municipal sobre o Imobiliário).
Lusa
