Em comunicado, o autarca, que atingiu este ano o limite de três mandatos consecutivos em Portimão, criticou a “irresponsabilidade” da oposição na autarquia em relação á dívida municipal, acusando o PSD de confundir os munícipes e a opinião pública sobre o valor da dívida
Os seis empréstimos que suportam o plano de ajustamento financeiro da autarquia – e que permitirão liquidar 132 milhões de euros de pagamentos em atraso -, foram ontem remetidos para apreciação do Tribunal de Contas (TC), depois de na passada semana o Governo ter assinado um contrato de empréstimo no valor de 93 milhões de euros
O empréstimo será concedido ao abrigo do Programa de Apoio á Economia Local (PAEL), que visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias e que implica que as autarquias cumpram um conjunto de obrigações, estando previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato
“Sobre este facto apraz-me registar a postura de responsabilidade do Governo em relação ao Plano de Ajustamento Financeiro de Portimão, ao reconhecer o mérito do plano, não se deixando influenciar pelas quezílias políticas que tanto têm denegrido a imagem de Portimão”, lê-se no comunicado
Para além das verbas provenientes do PAEL, a Câmara de Portimão vai beneficiar também de um empréstimo no valor de 39 milhões de euros, concedido por cinco instituições bancárias ao abrigo do plano de reequilíbrio financeiro do município, cujos contratos foram assinados em julho
Aqueles dois instrumentos permitirão á autarquia, uma das mais endividadas do país, liquidar 132 milhões de euros de pagamentos em atraso, do município
De acordo com Manuel da Luz, a oposição na autarquia (PSD) confunde “sistematicamente” os munícipes e a opinião pública, relativamente á dívida do município, levantando dúvidas sobre a veracidade e a idoneidade dos documentos que regularmente são apresentados
“Por isso, no momento em que a oposição coloca em causa a veracidade da informação da autarquia e das instituições referenciadas, afirmo que o próximo executivo terá a obrigação de promover uma auditoria financeira externa, para então sabermos quem tem vindo a falar verdade”, sublinhou.
Manuel da Luz afirmou ainda estar de “consciência tranquila”, predispondo-se a colaborar com o futuro executivo na eventual realização de uma auditoria
No final de junho, o vice presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador Jorge Campos e outras três pessoas foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento e participação económica em negócio
Os crimes em causa estão relacionados com a atividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas, nomeadamente, a empresa que iria formar funcionários para o projeto Pictures Portugal, de iniciativa privada e que pretendia criar uma Cidade do Cinema em Portimão, mas que nunca se concretizou.
Na corrida para a Câmara de Portimão estão Isilda Gomes (PS), Pedro Xavier (PSD), José Pedro Caçorino (CDS-PP/MPT/PPM), João Vasconcelos (BE) e Nelson de Freitas (CDU)
A autarquia é liderada há 27 anos pelos socialistas, que detêm a maioria no executivo, com cinco mandatos, contra dois do PSD
