José Sócrates anunciou domingo, durante a cerimónia de lançamento da Fundação da Liberdade, a criação, em Santarém, de dois tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.
A criação do Tribunal da Relação de Faro é uma "garantia do Ministro da Justiça", recorda o deputado algarvio Miguel Freitas, salientando que para o projeto em Faro avançar, só falta "ultrapassar questões relacionadas com a sua localização".
Um esforço que "está a ser desenvolvido pelo Governo em conjunto com a autarquia de Faro", lê-se num comunicado enviado hoje pelo deputado à comunicação social.
"O Ministério da Justiça está a trabalhar no sentido de desbloquear a questão da localização do edifício com vista à concretização urgente do Tribunal da Relação de Faro, pelo que a aprovação do Tribunal de Santarém, não constituirá qualquer entrave ao projeto previsto para o Algarve", defende aquele deputado e presidente do PS Algarve.
Segundo Miguel Freitas, a criação de um Tribunal de segunda instância em Santarém permitirá reorganizar os processos da relação na área de Lisboa e no Ribatejo, não colidindo com o projeto de Faro.
Miguel Freitas e os restantes deputados do PS Algarve têm agendada uma reunião com o ministro da Justiça para concretizar o mapa judiciário no distrito de Faro, nomeadamente no que diz respeito à criação de um tribunal especializado na área marítima e o reforço do Tribunal de Trabalho, acrescenta o deputado socialista.
Lusa
