Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve manifestaram-se hoje solidários com os pais dos alunos afetados pelas alterações de horário em duas escolas básicas de Faro e defenderam a reposição da carga horária anterior.
Em comunicado, os deputados sociais-democratas argumentam que ambas as escolas, a EB1 de Alto Rodes e EB1/Jardim de Infância do Carmo, não estavam a violar a carga horária semanal obrigatória ao terem 22,5 horas semanais de aulas.
Segundo os parlamentares, que citam o diploma que estabelece a organização de currículos, aquele horário enquadra-se na carga horária semanal a cumprir no 1.º ciclo do Ensino Básico, que deverá ser entre 22,5 e 25 horas.
“A imposição que originou esta alteração de horário configura-se numa situação sem base legal que a fundamente”, defendem, frisando que a situação não favorece o sucesso escolar e não prestigia a comunidade escolar de Faro.
O aumento do horário de 22,5 para 25 horas semanais foi comunicado às escolas na passada semana pela Direção Regional de Educação (DRE) do Algarve, que diz estar a cumprir uma imposição da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).
Em pergunta dirigida ao Governo, os parlamentares questionam se o Ministério da Educação tenciona manter o entendimento da IGEC, “violando o disposto no Anexo I do decreto-lei n.º 91/2013, de 15 de julho”.
Questionam ainda qual a previsão para reposição dos horários anteriores em todas as escolas da região do Algarve na mesma situação.
Com as alterações aos horários o turno da manhã passa a funcionar das 07:50 às 13:10 (em vez das 08:00 às 13:00), o da tarde das 13:20 às 18:40 (em vez das 13:15 às 18:15) e os intervalos serão reduzidos de 30 para 20 minutos.
