Os deputados municipais do concelho de Loulé defendem a renegociação das condições e obrigações assumidas no contrato de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), anunciou ontem a câmara.
Quando o anterior executivo assinou o contrato em causa, assumiu que iria saldar o empréstimo de 14,5 milhões de euros no prazo de cinco anos.
Durante a última sessão da assembleia municipal foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de recomendação à câmara para que elabore um programa de ajustamento alternativo que suporte uma proposta de renegociação do contrato celebrado entre com o Governo, lê-se no comunicado.
A condicionante que obriga a autarquia a aplicar taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,8% para prédios não avaliados e de 0,4% para prédios avaliados é uma das questões que a assembleia municipal espera ver revista, uma vez a avaliação patrimonial realizada este ano já vai pesar no orçamento dos munícipes.
O executivo municipal considera que atualmente “o PAEL constitui para os munícipes louletanos um encargo pesado e, por outro lado, um esforço adicional para a câmara municipal que se vê condicionada para pôr em prática políticas na área social”.
O PAEL é uma linha de crédito criada pelo Governo e pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses para permitir às câmaras em dificuldades financeiras o pagamento a fornecedores das dívidas vencidas num prazo de 90 dias.
