O Estado português, através da Administração Regional de Saúde do Algarve, assumiu a gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul (CMR Sul), em São Brás de Alportel, porque o contrato de gestão com a empresa Galilei caducou.
“A Administração Regional de Saúde do Algarve informa que, com a cessação do contrato de gestão com a GP Saúde […], assume a gestão do Centro de Medicina e Reabilitação do Sul, situado em São Brás de Alportel, a partir do dia 23 de novembro de 2013”, lê-se num comunicado enviado ontem à Lusa.
A gestão do CMR Sul era feita pelo Galilei, grupo que sucedeu à SLN, ex-dona do BPN, tendo o Estado ajustado um pagamento de 43,6 milhões de euros para os sete anos de gestão, mas o contrato caducou no passado dia 26 de outubro.
O CMR Sul, semelhante ao de Alcoitão (Cascais), tem 54 camas, destina-se ao tratamento de doentes em regime de internamento com lesões medulares, traumatismos cranioencefálicos e acidentes vasculares cerebrais e tem como área geográfica de influência direta os distritos de Beja e de Faro.
No “processo de reversão do CMR Sul para o Estado […] fica garantida a continuidade do funcionamento do centro e dos seus serviços de prestação de cuidados de saúde”, bem como está “salvaguardada a situação laboral de todos os profissionais”, e mantém-se os “contratos individuais de trabalho, não havendo alteração do vínculo laboral estabelecido”, indica a nota de imprensa da Administração Regional de Saúde do Algarve.
O organismo tem agora um prazo de 30 dias para apresentar um relatório da execução da “reversão do centro” e um “plano de ação com vista a manter a operacionalização” do equipamento, enquanto este se mantiver sob a gestão da administração regional.
O Conselho de Ministros tinha já autorizado o organismo a realizar uma despesa de 8,23 milhões de euros para prorrogar o contrato de gestão do CMR Sul, até 31 de dezembro de 2014, devido ao facto de o contrato de gestão caducar 26 em outubro.
Fonte do Ministério da Saúde confirmou à agência Lusa que o CMR Sul vai continuar a ter o modelo de parceria público-privada (PPP), mas que se estava a promover um estudo e o lançamento de uma nova parceria “ao abrigo do novo enquadramento legal previsto para as PPP”.
