As 16 câmaras municipais do Algarve decidiram, por unanimidade, negociar com os sindicatos para adotarem em conjunto o regime das 35 horas de trabalho semanal, informou na terça-feira o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), Jorge Botelho.
“Todas as câmaras do Algarve entenderam que o regime das 35 horas deve ser o regime regra nas nossas câmaras”, declarou Jorge Botelho, depois da Amal, que congrega as 16 autarquias do Algarve, ter deliberado, por unanimidade na última reunião, a adoção das 35 horas de trabalho semanal.
O diploma que fixou o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos das 35 para as atuais 40 horas semanais entrou em vigor a 28 de setembro de 2013. Contudo, Jorge Botelho explicou que a lei diz que quando “houver negociação com os sindicatos poderá haver o regime das 35 horas com validação do secretário de Estado”.
A Amal decidiu que se faça uma negociação com os sindicatos, para depois, no âmbito de cada câmara, mas numa plataforma comum, todas possam ter o mesmo regime de funcionamento dos serviços, ou seja, as 35 horas de trabalho semanal.
Jorge Botelho deixou vincado que com esta decisão unânime, a Amal quer ser “uma força representativa dos municípios”.
“Só assim podemos ganhar alguma coerência naquilo que vamos fazer em políticas macro, como é a questão da política de saúde, ou [nesta] questão das 40 horas [de trabalho semanal]”, exemplificou.
