O PCP/Algarve está preocupado com os cerca de 60 trabalhadores efetivos dos portos de pesca da região, após a publicação do diploma que transfere a sua gestão para a Docapesca, na passada semana.
Em comunicado, o PCP afirmou temer que aqueles funcionários arrisquem integrar o quadro de mobilidade ou sejam mesmo despedidos, após a publicação do decreto-lei que estipula a transferência de competências do ex-Instituto Português de Transportes Marítimos (IPTM) para a Docapesca.
“Trata-se de uma decisão contrária aos interesses das populações, da atividade económica, do setor marítimo-portuário e do aparelho produtivo”, afirmam os comunistas, sublinhando que a decisão tenderá a provocar “descoordenação, conflitos de interesses, abandono e desaproveitamento”.
Acrescentam ainda que é urgente proceder à contratação de novos trabalhadores, que são “absolutamente necessários”, uma vez que há mais de dez anos que não ingressa nenhum novo trabalhador nos portos de pesca algarvios e muitos têm vindo a reformar-se.
De acordo com o PCP, que defende uma administração portuária do Algarve, a Docapesca não tem meios para assegurar as funções de autoridade portuária, decisão que vem agravar a situação dos portos na região, após a recente integração dos portos comerciais de Faro e Portimão em Sines.
“Quando se exigia a concretização de uma Administração dos Portos do Algarve única, o Governo procede a um espartilhamento das valências comercial, de pesca e de recreio”, lamenta o PCP, antevendo que a separação das administrações esteja ligada à intenção do governo de conceder os portos comerciais a grupos privados.
Os comunistas estimam que o processo visa transferir para o setor privado a componente lucrativa da atividade portuária (portos comerciais), ficando o Estado, por via da Docapesca, “com os inevitáveis prejuízos decorrentes dos custos de manutenção e investimento dos portos de pesca”.
