A presidente da Câmara de Portimão afirmou que a gestão financeira do município tem sido “um exercício de extrema dificuldade”, enquanto aguarda pela aprovação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) pelo Tribunal de Contas (TdC).
Com uma dívida atual de cerca de 160 milhões de euros, Portimão é o único dos nove municípios do Algarve que se candidataram ao PAEL e que continua à espera do visto do TdC ao empréstimo de cerca de 94 milhões de euros. O empréstimo destina-se ao pagamento de parte da dívida a fornecedores registada no final de 2012 e que ascendia a 133 milhões de euros.
O restante, no valor de cerca de 39 milhões de euros, “será assegurado” por um empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário, disse à agência Lusa Isilda Gomes, presidente da autarquia, eleita em setembro de 2013 pelo Partido Socialista, sucedendo a Manuel da Luz (PS).
Segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara de Portimão era, em 2012, a pior pagadora do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efetuar o pagamento aos fornecedores.
De acordo com Isilda Gomes, o município está a atravessar um período “muito preocupante e extremamente difícil de gerir e onde não pode haver lugar a erros”.
“Existem várias dimensões do problema: a orçamental, o volume de compromissos transitados do passado e que tiveram que encontrar almofada”, frisou a autarca, acrescentando que “o grande rigor na gestão do orçamento obriga a uma monitorização constante, quer da receita quer da despesa”.
Segundo a autarca, a lei dos compromissos limita também “a assunção de novos compromissos e inviabiliza qualquer despesa que não seja considerada imprescindível, a que acresce a disponibilidade de tesouraria”.
Isilda Gomes assegurou que a autarquia “tem sabido reinventar-se e através de diversas parcerias conseguido concretizar diversos projetos”, exemplificando com a programação de espetáculos e eventos no teatro municipal.
“Desde que tomei posse, a programação tem sido feita a custo zero. É este tipo de exemplos que tornam possível continuarmos a trabalhar”, assegurou.
A situação de desequilíbrio financeiro e o aumento substancial da dívida a fornecedores da autarquia de Portimão resultaram de juros e investimentos em equipamentos e eventos realizados nos últimos anos, “e que não tiveram o retorno imediato que se previa”.
Enquanto aguarda pelo visto do Tribunal de Contas ao PAEL, a autarca destaca que “qualquer pequena despesa deve ser feita com muita ponderação e com muito rigor”.
Isilda Gomes acrescentou que a autarquia está a ultimar as respostas ao último dos três pedidos de esclarecimento feitos pelo Tribunal de Contas à candidatura ao PAEL, e aguarda que o documento possa ser aprovado o mais rapidamente possível.
“São questões que exigem trabalho e investigação, e estão a ser feitas com rigor pelos nossos técnicos”, concluiu a autarca.
