O presidente da Câmara de São Brás de Alportel defendeu hoje um regime de exceção na contratação de pessoal para as autarquias que não estão endividadas, alegando que está em causa a qualidade dos serviços prestados.
Em declarações à Lusa, Vítor Guerreiro (PS) disse que precisa de contratar 40 pessoas, sobretudo para as áreas da educação e limpeza, serviços que estão a ser assegurados por desempregados indicados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma solução provisória e que considera precária.
Apesar de as autarquias com estabilidade financeira poderem contratar, são obrigadas a manter as despesas com pessoal ao nível dos últimos três anos, o que na prática torna a contratação impossível, defendeu, acrescentando que 40 pessoas têm um peso considerável “numa autarquia que tem apenas 320 colaboradores”.
Segundo Vítor Guerreiro, devido à falta de pessoal há circuitos de ruas que não têm sido limpos, existe uma biblioteca de uma escola básica que está praticamente sempre fechada, entre outros serviços cuja qualidade tem sido afetada.
“O perfil das pessoas [contratadas através de contratos com o IEFP] nem sempre é o ideal para os serviços que precisamos e depois temos pessoas muito boas que ao fim de um ano têm que ir embora”, observou.
Vítor Guerreiro enviou na segunda-feira uma missiva sobre o assunto ao secretário de Estado da Administração Local, ao presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aos líderes de todas as bancadas parlamentares e ainda à Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Segundo o autarca, a atual proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê a limitação dos gastos das autarquias com despesas de pessoal e aquisição de serviços a 35% da média da receita líquida cobrada nos últimos três anos.
A sua proposta é de que seja redimensionada a proporcionalidade do volume de despesas com pessoal e aquisição de serviços em montante não superior a 45%, como reconhecimento das boas práticas de gestão de algumas autarquias.
“Acho que devia ser dado este voto de confiança, pelo menos, às autarquias com saúde financeira, como é o caso da nossa, pois todos os dias há novas medidas do Governo que só nos vêm dificultar a vida”, resumiu.
De acordo com o autarca, não será pela contratação de pessoal que a autarquia “irá entrar em desequilíbrio financeiro”, uma vez que, para tal, teria que “prescindir de gastos com outras iniciativas”.
