O orçamento da Câmara de Vila Real de Santo António (PSD) para 2015, de 37,5 milhões de euros, vai hoje ser votado na Assembleia Municipal, depois de a autarquia ter retirado 6,2 milhões de euros da proposta inicial.
O orçamento – que hoje deverá ser aprovado, dado que o PSD detém a maioria na Assembleia Municipal -, teve uma primeira versão no valor de 44 milhões de euros, mas a libertação, quase em simultâneo, da terceira tranche do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) obrigou a autarquia a atualizar o orçamento para 37,5 milhões, disse fonte do gabinete da presidência.
Em declarações à Lusa, o único vereador da CDU, José Cruz, lamentou, contudo, a falta de resposta do executivo sobre as razões que o levaram a não fazer um orçamento retificativo, frisando que não recebeu do executivo municipal “qualquer prova de que as reduções à despesa sejam pagamentos de faturas incluídas no PAEL”.
Segundo esclareceu a mesma fonte da presidência, à data da apresentação da primeira versão do orçamento, no final de novembro, a terceira tranche do PAEL ainda não tinha sido libertada, o que só aconteceu em meados de dezembro, pelo que essa verba teve que ser retirada do orçamento para 2015.
O orçamento inclui uma verba de 14,4 milhões de euros para o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e o município ainda não decidiu se vai aderir a este fundo dedicado a apoiar câmaras endividadas.
Para o vereador David Murta (PS), a eventual necessidade de recorrer ao FAM – cuja verba reservada no orçamento é de cerca de 40% do total do orçamento -, demonstra que o plano de contenção financeira do executivo “não está a resultar”, colocando o município “no restrito clube dos piores municípios do país em termos financeiros”.
De acordo com a mesma fonte ligada à maioria, as principais linhas do orçamento incidirão nas áreas da educação, que beneficiará de um investimento na ordem dos 500 mil euros, da ação social, que será dotada de um investimento de 1 milhão de euros e da saúde, contemplada com uma verba de 92 mil euros.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, o presidente do município, Luís Gomes, disse que apesar da crise, o orçamento para o próximo ano “mantém o apoio a quem mais necessita”, sem abdicar de “qualquer redução nas políticas sociais”, como são os casos dos programas de apoio à saúde, à terceira idade ou os programas de apoio escolar.
Já o socialista David Murta destacou como fatores negativos do orçamento a existência de uma previsão de 1,7 milhões em locação de edifícios e mais de 500 mil euros em estudos e pareceres, sem, no entanto, haver qualquer verba para o parque industrial da cidade ou para a requalificação da zona ribeirinha de Monte Gordo.
O orçamento da autarquia para 2014 foi de 83,3 milhões de euros, mais de metade do orçamento para este ano, uma redução explicada pelo facto de o orçamento para o ano que agora finda incluir os 25 milhões de euros de empréstimo do PAEL e 33 milhões de euros relativos ao plano de reequilíbrio financeiro do município.
O município acrescenta que, ao abrigo do empréstimo do PAEL, já foram pagas todas as dívidas abrangidas por aquele programa, ou seja, as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012.
