O Foral Manuelino atribuído a Faro há mais de 500 anos pelo Rei D.Manuel I regressou definitivamente à cidade, depois de ter estado um século em exibição num museu de Coimbra, disse à Lusa o presidente da Câmara algarvia.
O documento, que apresenta uma lista de produtos transacionáveis e o respetivo imposto, foi outorgado à então vila de Faro em 1504 e esteve em parte incerta durante muito tempo, até ter sido integrado nas coleções do Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, em 1915.
Aproveitando a sua cedência ao Museu Municipal de Faro para a exposição “O Foral de Faraão”, que esteve patente até ao passado domingo, a autarquia solicitou ao Governo que o documento fosse definitivamente depositado nesta cidade do Algarve, pedido que mereceu parecer positivo da Direção-Geral do Património Cultural.
“Para nós, é uma alegria passar a ter cá este documento, que vamos disponibilizar a quem nos visita, nomeadamente à população escolar, pois é um bom documento para trabalhar pedagogicamente, difundir as nossas raízes e fomentar a compreensão da nossa história”, disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.
O próximo passo é integrar o Foral Manuelino de Faro numa exposição permanente, o que está a ser preparado pela direção do museu, num período transitório durante o qual o documento apenas poderá ser visto por algum investigador interessado no seu estudo ou mediante uma visita agendada, explicou Marco Lopes, diretor do espaço museológico.
“O documento vai ficar guardado e devidamente acondicionado nas instalações do museu, onde se irá manter até criarmos uma exposição permanente sobre o século XVI”, adiantou este responsável, classificando o foral como um documento “extraordinário”.
O documento listava uma série de artigos transacionáveis – entre pão, sal, mel, couro, pescado, marisco e até mão-de-obra escrava -, aos quais era atribuído um determinado valor de tributo (imposto), que podia variar conforme a mercadoria viesse por terra ou por mar, ficando isentos os produtos para consumo local.
O diretor do museu lamenta que a folha de rosto do foral, que era comum a todos os forais, tenha sido deliberadamente recortada, embora não se saiba onde nem quando isso aconteceu, pois o documento esteve durante muitos anos em parte incerta.
“Esta folha é a mais atrativa, pois tem associadas as armas da esfera armilar, o emblema régio, e poderia ter também as armas da própria localidade, mas isso nós não sabemos”, afirmou.
O Foral Manuelino de Faro era um documento regulador, que surgiu no âmbito da reforma administrativa que levaria D. João III a elevar a vila de Faro a cidade, a 07 de setembro de 1540. O foral anterior datava do século XIII.
Apesar de funcionar como um documento fiscal e administrativo, segundo Marco Lopes, o Foral de Faro é uma peça de arte “riquíssima” do ponto de vista decorativo e estético, devido às suas iluminuras.
O século XVI foi uma época áurea para Faro, pois é também nesta altura (em 1570), que a cidade passa a ser a sede do Bispado, até então localizada em Silves.
Faro foi a terceira localidade algarvia a ser elevada a cidade, depois de Silves e Tavira.
