Em comunicado divulgado hoje, a ARS refere que após uma reunião com o diretor da empresa, realizada na passada quinta-feira, aquele responsável informou o organismo de que iria celebrar contratos de trabalho com os colaboradores.
A confirmação foi feita após ter sido desencadeado um processo de fiscalização pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Desde o final do ano passado que os dois trabalhadores responsáveis por aquele serviço colocavam em causa “a legalidade do contrato de tarefa”, exigindo a celebração de um contrato de trabalho e o pagamento dos salários em atraso.
O serviço prestado consiste sobretudo em receber, tratar e conferir a faturação referente a medicamentos fornecidos pelas farmácias aos utentes.
Segundo o contrato celebrado entre a ARS e a empresa o serviço é pago em função do volume de lotes “completamente tratados” ao preço unitário contratado.
