O relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Universidade do Algarve para o ano de 2012, hoje divulgado, recomendou que seja analisada a continuidade da existência, de forma autónoma, do Centro de Ciências do Mar (CCMAR).
A auditoria recorda que o CCMAR foi criado em setembro de 2002 enquanto associação de direito privado sem fins lucrativos, com o objetivo de levar a cabo “o exercício da atividade de investigação científica e tecnológica no campo das ciências do mar e nas disciplinas que lhe estão associadas nas áreas de ecologia, pescas, oceanografia, aquacultura, biomedicina, biotecnologia e ciências da vida”.
Em 2012, o CCMAR teve um prejuízo de 183.954 euros, contando com uma autonomia financeira de 21,5%, tendo aquela instituição sido notificada pelo TdC de que lhe deve prestar contas, algo que não ocorria anteriormente.
Sobre as perspetivas futuras do centro classificado com ‘excelente’ pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o Tribunal de Contas questionou “os serviços sobre a razão para a prossecução das atividades de investigação científica e tecnológica, no âmbito das ciências do mar, se desenvolverem através do CCMAR ao invés de serem asseguradas pela sua Unidade de Apoio à Investigação Científica, atendendo à situação económico-financeira”.
Em resposta, a Universidade do Algarve lembrou que, aquando da sua criação, os mecanismos estabelecidos “permitiam que o CCMAR desenvolvesse a sua atividade de investigação científica num quadro de delegação de funções e de acompanhamento e controlo por parte da Universidade do Algarve”, reconhecendo, no entanto, “que no futuro essa situação possa ser revista, admitindo a inclusão plena do CCMAR na estrutura da Universidade”.
O Tribunal de Contas salientou que há, da parte do CCMAR, uma “utilização das infraestruturas físicas da UAlg”, o “incumprimento do protocolo no que respeita à contribuição financeira a pagar à UAlg [50% das despesas gerais dos projetos de investigação]”, além do “desempenho económico-financeiro do CCMAR, evidenciado pelo resultado líquido negativo da associação, no ano de 2012” e as dificuldades de tesouraria existentes que “conduziram ao incumprimento do plano de pagamentos acordado entre a UALG e o CCMAR”.
Desta forma, conclui o TdC que “não se identificam fundamentos relevantes que justifiquem a sua continuidade enquanto pessoa coletiva de direito privado, podendo a universidade, no âmbito da sua estrutura organizacional, prosseguir os fins em causa, como, aliás, é reconhecido pela instituição de ensino superior nos esclarecimentos prestados”.
Como resposta, a Universidade do Algarve indicou que “não existem condições objetivas para, a curto prazo, (…) integrar toda a atividade do CCMAR, por ausência de recursos humanos para o tratamento administrativo do volume de projetos desenvolvidos e financiados naquele centro de investigação”.
De acordo com a página do CCMAR, este conta com “200 colaboradores, 80 dos quais doutorados”, tendo já gerado 550 artigos científicos em revistas indexadas.
