Para o BE, a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) "nunca teve uma estrutura permanente, nem meios humanos ou financeiros" e limitou-se a ser "uma cortina de fumo através da qual os sucessivos ministros da Defesa de PS, PSD e CDS se têm defendido do escrutínio público sobre o obscuro processo de aquisições de equipamentos militares".
O anúncio foi feito durante as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, em Faro.
“Dos quase 3000 milhões de euros contratualizados, apenas 800 milhões de euros estão a ser cumpridos, um valor sem paralelo na administração pública”, referem os bloquistas, acrescentando que todos os contratos foram feitos “sem concurso público e de clausulado não publicitado ou cujos originais” estão, “alegadamente, em parte incerta”.
O Bloco sublinha que a situação “é particularmente grave no projecto dos submarinos”, com um montante de cerca 1200 milhões de euros, e onde faltam “menos de dois anos para o termo do contrato de contrapartidas”, estando “apenas um quarto do valor programado já está cumprido”.
“Acrescendo a isso”, existem no caso dos submarinos alemães “divergências sobre os montantes em dívida e a suspeita, já judicialmente estabelecida, de práticas fraudulentas por parte da empresa fornecedora em conluio com as portuguesas”.
Já no caso dos torpedos comprados para os mesmos submarinos, estão contempladas “cláusulas inexplicavelmente gravosas para o Estado”, dizem o Bloco de Esquerda: “Estipulou-se que o Estado pagaria adiantados 23,1 milhões de euros em Julho de 2008, mas só recebeu o primeiro torpedo em Dezembro desse ano e tendo já pago 75 por cento do valor total em Julho de 2009, o cumprimento do respectivo programa de contrapartidas é zero”.
“No tocante às contrapartidas propriamente ditas, 16 dos 22 projectos previstos não tinham qualquer avanço” e dos seis programas contratualizados (entre submarinos, helicópteros EH-101, blindados Pandur, a modernização dos caças F-16 e a compra dos aviões C-295) “o único que decorria sem problemas era o dos F-16”, acrescenta o Bloco.
Na proposta para a constituição da comissão parlamentar de inquérito, os bloquistas assinalam que “as cláusulas indemnizatórias em caso de incumprimento” dos contratos de contrapartidas “não ultrapassam os 10 por cento do prejuízo” que se possa vir a registar.
