Também é certo que muitos países consagraram, nas suas Constituições, aquele direito, confirmado em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos do Homem que a Assembleia das Nações Unidas proclamou.
Outras instituições reconhecem igualmente e exprimem-se no mesmo sentido, incluindo o próprio Concílio Vaticano II. A realidade actual revela-nos que os direitos e a liberdade de informar são princípios aceites universalmente, muito embora subsistam ainda, de um modo ou de outro, certas limitações em algumas ditaduras espalhadas por esse mundo além…
Por outro lado, convém reflectir que o direito e a liberdade de expressão pressupõem, como não podia deixar de ser, a fidelidade aos princípios éticos e deontológicos de todos os agentes da Comunicação Social.
Neste pressuposto estamos a ver que anda por aí muito pseudo-jornalismo a confundir mexeriquices, "bilhardices" e boatos, com a verdadeira informação. Ai do jornalista que vai atrás do "ouvi dizer" da boataria que a respeito de tudo e de todos, imensas vezes, se espalha pelos mais variados sectores da vida social!… Ao verdadeiro jornalista exige-se-lhe, antes de mais, uma responsabilidade moral, um critério fundamentado na verdade.
É que também não podemos esquecer que os "mass media" são tidos para o cidadão comum, como critério de verdade. Por isso convém lembrar ao jornalista aquele célebre aforismo latino que traduzido no nosso vernáculo nos diz o seguinte: "eu estimo Platão, mas estimo ainda mais a verdade". De qualquer modo, muito conviria que as pessoas ao ler, ao ver ou ouvir os variados meios de comunicação social soubessem fazê-lo sempre criticamente. Porque só desta maneira poderiam separar o trigo do joio, isto é, a verdade da mentira. E há imensos sectores onde é muito fácil estabelecer-se esta confusão entre os leitores, ouvintes ou espectadores. Entre esses sectores mais sensíveis devem-se contar a política e os políticos que continuamente intervêm quando algumas notícias não são do seu agrado.
Ora, a este respeito, convém fazer o seguinte alerta: "a informação livre é indispensável para a formação de uma sã e autêntica opinião pública". Põe estas e outras razões nem o poder político, nem o poder económico ou ideológico podem, com legitimidade, tornar difícil o impossível o exercício da liberdade de informação. E Deus nos livre que se estabeleçam, seja de que modo for, pressões que levam à manipulação e ao dirigismo da comunicação social… Um outro princípio que os políticos responsáveis não devem esquecer é que a informação não pode nem deve ser um meio de propaganda, mas antes pelo contrário, deve ser considerada um bem social em proveito da pessoa e da sociedade.
Aliás, o poder político tem, igualmente, uma grande responsabilidade a respeito da informação no sentido de se empenhar em garantir o pluralismo da comunicação social, porque o pluralismo de opinião e a comunicação são elementos essenciais da verdadeira democracia. Em resumo, julgamos necessário que todos os intervenientes no sector da comunicação social estejam convictos dos seus deveres de modo que, sem temor, seja de quem for, noticiam, com liberdade e responsabilidade, os factos e os acontecimentos.
Por sua vez, o poder político ou o poder económico ou outro devem respeitar toda a informação honesta, coerente, completa e rigorosa, sem quaisquer intromissões ou pressões, lembrados de que "a liberdade de informação, com toda a verdade e sinceridade, é um direito universal, inviolável e inalienável, isto é, um direito natural".
No fim de contas, a comunicação social só tem sentido se estiver ao serviço da pessoa humana e, consequentemente, da sociedade.
O autor deste artigo não o escreveu ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
