A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) manifestou-se ontem contra a atribuição de uma licença para um concessionário petrolífero realizar um furo no mar de Aljezur e recordou que já recorreu à justiça, em julho, para travar esse contrato.
“A AMAL vem reafirmar a sua posição contra quaisquer atividades de prospeção de hidrocarbonetos no Algarve e ao longo da costa algarvia. A recente atribuição de uma ‘Licença de Utilização do Espaço Marítimo Nacional’ para sondagem de pesquisa de petróleo ao consórcio Eni/Galp não tem apoio na região e os municípios algarvios continuarão a luta política e judicial”, asssegurou a associação de municípios algarvia, em comunicado.
A mesma fonte lembrou que, sobre este contrato, já foi “interposta providência cautelar desde 14 de julho de 2016, que corre trâmites no tribunal administrativo circulo” – Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A licença em causa foi atribuída a 11 de janeiro pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a “Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional”, e veio “aprovar a prospeção de petróleo a cerca de 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur”, precisou a associação que agrupa os 16 municípios do distrito de Faro.
“A AMAL questiona os fundamentos em que se terá baseado tal decisão, que deu seguimento a uma atividade, ignorando as dezenas de milhar de objeções apresentadas no decorrer do ano de 2016 e uma providência cautelar que ainda está em curso, e vem reforçar a sua posição contra uma medida que é fortemente prejudicial para o Algarve e para os algarvios, a nível ambiental, socioeconómico e turístico”, considerou a Comunidade Intermunicipal.
Os municípios do Algarve lamentam a ausência de respostas aos contributos e objeções apresentados durante a fase de consulta pública, dizem sentir-se, a par das suas populações, “desrespeitados e ignorados” pela atribuição dessa licença e manifestaram a sua “indignação pela desvalorização da sua opinião e desrespeito pela região”.
“A Comunidade Intermunicipal do Algarve exorta o Governo, à semelhança da decisão tomada de anulação dos contratos da Portfuel e Repsol/Partex, a rescindir de imediato o contrato agora em causa de sondagem na costa de Aljezur, não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina”, apelou a AMAL.
A Associação de Municípios une-se assim à Região de Turismo do Algarve (RTA), à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e a associações empresariais e ambientalistas, que também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.
A PALP anunciou na segunda-feira ter solicitado ao Governo uma reunião “com caráter de urgência” e considerou que a emissão da licença é “mais grave” porque existem “fundamentos legais para extinguir contratos” que, segundo a RTA, “afetam gravemente o turismo da região”.
Composta por duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património, a Plataforma recordou que, em dezembro, foi noticiado “um eventual cancelamento dos contratos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve”, mas esclareceu que só foi iniciada a rescisão em três dos nove contratos existentes na região e dos 15 celebrados em todo o país.
