Em comunicado, Miguel Freitas afirma que o projeto de lei que procede à Reorganização Administrativa do Território das Freguesias resulta “unicamente numa oportunidade perdida para a conceção de um verdadeiro plano para a melhoria da prestação do serviço público”.
O deputado defende antes o lançamento de um processo de regionalização “que tenha associado um novo paradigma de intermunicipalismo”, já que a reforma do Estado assente num novo mapa de freguesias significa “iniciar uma reforma pelo fim”.
Para o parlamentar, que votou contra o projeto de lei, a reforma proposta pelo PSD e CDS-PP não resultará num aumento da eficiência ou redução de custos, o que se conseguiria através de um modelo de descentralização do Estado.
Apontando como exemplo o círculo eleitoral de Faro, onde serão extintas 17 freguesias no total dos 16 concelhos, Miguel Freitas sustenta que, ao reger-se por critérios dificilmente ajustáveis à realidade, “é sob pressão” que o projeto de lei determina a agregação de mais de 2.000 freguesias.
“Ao materializar o trabalho da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial, este projeto de lei esquece todos os alertas veiculados pelos órgãos das autarquias locais e pelas populações”, considera.
O deputado lamenta ainda que tenham sido esquecidos aspetos históricos e culturais na agregação de freguesias, bem como a sua identidade, em “tantos casos mais antiga que a própria nacionalidade”.
Lusa
