O cabeça de lista do Partido Socialista à Câmara de Faro, Paulo Neves, reagiu assim à decisão anunciada ontem por Macário Correia de suspender provisoriamente o cargo na autarquia até o caso ficar esclarecido e de recorrer da perda de mandato a que foi condenado por irregularidades no licenciamento de obras particulares, quando ainda presidia à Câmara de Tavira.
“A situação do engenheiro Macário Correia é uma situação que compete ao sistema judicial resolver e já não é um problema de Faro, não é um problema político, porque é um problema que está no circuito judicial”, afirmou Paulo Neves, em declarações à agência Lusa.
O candidato socialista acrescentou que a utilização do mecanismo da suspensão de mandato até ao completo esclarecimento da situação “é uma opção” de Macário Correia e considerou que, “em termos judiciais, a situação ficará aclarada”, a “câmara funcionará com normalidade” e “o sistema judicial também”.
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, anunciou ontem que vai suspender provisoriamente o mandato, enquanto aguarda a análise do recurso que vai apresentar quanto à sua condenação à perda do exercício do cargo.
"Mas até ao esclarecimento deste recurso, num gesto de boa e livre consciência, vou solicitar à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro que me autorize em suspender provisoriamente as funções de presidente de câmara. Quero demonstrar a todos que me interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder", revelou o autarca, em comunicado.
Macário Correia (PSD) considerou que os factos que levaram à condenação de perda de mandato mereceram "três decisões opostas entre si" dos vários tribunais que apreciaram o caso e relatou que o processo o faz "sofrer profundamente há cerca de três anos".
"Estas sucessivas decisões contraditórias, deste anormal processo, já me destruíram bastante, na minha saúde, na de familiares e no prejuízo efetivo do desempenho das minhas funções públicas", reconheceu Macário Correia, frisando que, "para quem trabalha em média 16 horas por dia pela causa pública, para quem não tem férias há quase 17 anos, tudo isto se torna muito amargo e injusto".
O autarca referiu que as "circunstâncias deste processo, com sucessivas contradições nas decisões dos titulares do poder judicial" são "muito preocupantes e inquietantes", porque "perante a Constituição todos têm direito a uma justiça equitativa".
"Face às referidas decisões contraditórias ocorridas no Supremo Tribunal Administrativo, entendo por isso ser meu dever suscitar, pela última vez, os meus legítimos direitos. Seria, nestas estranhas circunstâncias, incorreto não o fazer. Irei até ao fim, pela verdade e pela justiça", assegurou.
Lusa
