A Câmara de Vila Real de Santo António aprovou na segunda-feira uma proposta de “dissolução com entrada em liquidação e internalização” no município da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU).
A proposta, que terá de ser aprovada numa Assembleia Municipal até 05 de julho, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD (quatro vereadores), contra do PS (dois) e a abstenção da CDU (um), depois de a SGU e o município terem procedido a uma reabertura e alteração das contas da empresa municipal nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Esta reabertura de contas da SGU, aprovada com os votos do PSD e a oposição de PS e CDU, foi justificada com a necessidade de incluir uma indemnização compensatória do complexo desportivo no ano de 2016, que fez com que esse ano deixasse de ter saldo positivo e a SGU somasse três anos consecutivos de resultados negativos, cumprindo um dos critérios legais previstos para a dissolução e internalização dos serviços e dos seus atuais 94 funcionários na autarquia.
“A prioridade da autarquia é salvar os trabalhadores”, afirmou a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, alegando que a decisão de reabrir as contas e depois de dissolver, liquidar e internalizar a SGU no município foi “concertada com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)” e foi feita agora para “evitar que houvesse um despedimento coletivo desses trabalhadores” caso se verificasse uma insolvência da empresa em 2020.
A autarca garantiu que o “FAM não impõe, aconselha”, e está aberto a que o valor da dívida da SGU, “de 70 milhões de euros”, possa “entrar na reformulação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) ou ter ainda o aval do FAM” para “juntar empréstimos” e “fazer uma revisão e reconciliação” dos créditos que possam baixar juros.
“Já sabemos, pela forma como ano de 2019 está a correr, como vai ser o de 2020. E nessa altura podíamos correr o risco de já não ter o aval do FAM e termos que proceder a um despedimento coletivo dos trabalhadores da SGU”, argumentou a autarca.
A oposição responsabilizou a gestão PSD que conduz o município desde 2005 pelas dificuldades financeiras da Câmara e da SGU e votou contra a reabertura das contas da empresa municipal, colocando em causa o rigor e a credibilidade dos balanços apresentados e agora alterados e reafirmando a necessidade de ser realizada uma auditoria forense por uma entidade externa que permita conhecer com rigor as contas da empresa.
O vereador do PS e antigo presidente da Câmara, António Murta, classificou como “anormal” a reabertura de contas da SGU e considerou que a decisão “devia envergonhar os decisores do PSD Luís Gomes [presidente da Câmara eleito pelo PSD entre 2005 e 2017], José Carlos Barros [atual deputado do PSD, ex-vice presidente do município e presidente da Assembleia Municipal], e Conceição Cabrita [presidente desde 2017 e vereadora durante os 12 anos da presidência de Luís Gomes]”.
“Os meus bisnetos e os meus tetranetos ainda vão pagar dívida que a Câmara de Vila Real de Santo António fez durante estes anos”, lamentou o vereador socialista, criticando a alteração de contas “aprovadas em 2016, 2017 e 2018 como certas” e que “agora estão erradas”, mas que “sempre obtiveram aval das mesmas entidades que as auditam”.
O vereador da CDU, Álvaro Leal, votou também contra a reabertura de contas da SGU, mas justificou a abstenção na dissolução da empresa e internalização dos serviços e trabalhadores na câmara por essa força política ter sido sempre “contra a criação da SGU”, ser “a favor do retorno desses serviços para o município” e pela necessidade de “defender os trabalhadores e os seus direitos”.
