O V Encontro Diocesano das Cáritas Paroquiais do Algarve, que decorreu no passado sábado de manhã em Portimão, nas instalações da Cáritas paroquial da matriz, procurou analisar as vantagens e desvantagens daquelas organizações da Igreja Católica se constituírem como instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
No encontro com 17 participantes – oriundos da direção da Cáritas Diocesana do Algarve, que promoveu a iniciativa, e das Cáritas Paroquiais de Lagoa, Loulé, Matriz de Portimão e São Brás de Alportel – o diácono Luís Galante detalhou os trâmites legais e administrativos necessários para a constituição de uma Cáritas Paroquial em IPSS.
Aquele jurista explicou que essa opção implica a constituição da Cáritas paroquial como fundação, de entre as figuras possíveis: associação, associação mutualista, fundação ou irmandade da Misericórdia. O diácono Luís Galante acrescentou ainda que a constituição em IPSS obriga à elaboração do exercício anual de contas, o que implica a contratação de um técnico oficial de contas, para apresentação do orçamento e do relatório de contas que deve ser publicado no sítio da instituição na internet.
Aquele advogado lembrou que a direção passa a ter de “reunir, pelo menos, uma vez por mês e o conselho fiscal, pelo menos, uma vez por trimestre”, elaborando as respetivas atas “para provar que reuniu”. “É preciso ver se as Cáritas paroquiais vão ter estrutura para uma coisa destas”, alertou, acrescentando ainda a necessidade de garantia da salvaguarda da autonomia das instituições, princípio que lembrou estar consagrado na lei.
Aquele jurista lamentou haver a ideia de que as IPSS são “subsidiadas pelo Estado”. “O que existe são acordos de cooperação em que, por cada utente, a Segurança Social comparticipa nas suas despesas, assim como a família do utente ou, se for necessário, o próprio, através da sua reforma”, afirmou, considerando que as IPSS não existem para fazer caridade. “Quando muito servem para fazer solidariedade social e isso fazem. Quem for dirigir uma IPSS e tenha a ilusão de que vai trabalhar num serviço de caridade, desengane-se. Vai ser um funcionário público. Vai pertencer quase a uma delegação da Segurança Social, tratar de dar respostas sociais e cumprir leis”, afirmou.
Luís Galante, que enumerou ainda as responsabilidades do foro criminal e civil para os dirigentes das IPSS, disse que entre as vantagens da constituição das Cáritas paroquiais como organizações daquela natureza estão “a Cáritas paroquial passar a ser uma entidade de utilidade pública” e a que decorre da chamada lei dos Estatutos dos Benefícios Fiscais.
Lembrando haver no Algarve três Cáritas paroquiais que se constituíram como IPSS – Loulé, Matriz de Portimão e São Brás de Alportel – aquele jurista admitiu que aquelas organizações, sobretudo em contexto urbano, tenham vantagens em constituir-se como IPSS.
O encontro de sábado teve início, após a oração da manhã, com a reflexão do assistente da Cáritas Diocesana sobre a dimensão social da Eucaristia. O cónego Carlos de Aquino, que abordou a temática “Viver segundo a Eucaristia para curar o mundo na Fraternidade”, advertiu que “não há culto verdadeiro sem justiça social”.
“A Eucaristia compromete-nos com os pobres e comungar é assumir este compromisso de uma vida que também seja Eucaristia no que significa ser pão partido para os outros”, afirmou o sacerdote, realçando que “comungar não é só receber a hóstia”. “A Eucaristia compromete-nos sempre com os pobres para recebermos com verdade o corpo do Senhor”, completou.
Lembrando que “a Eucaristia é a grande celebração do mistério da fé”, o assistente da Cáritas disse que isso “exige transformar o mundo segundo o Evangelho”. “É isto que nos faz construir a Igreja como lugar fraterno de inclusão radical, de pertença partilhada e de profunda hospitalidade”, prosseguiu, garantindo que “estas três dimensões são fundamentais”. “A gente alimenta, cria trabalho em rede com as instituições, tenta minorar dificuldades de trabalho, habitação ou o que seja – e isso também é anunciar o Evangelho -, mas fazemos as pessoas encontrarem-se com Cristo?”, questionou. “Alimentamos corpos, mas não alimentamos a vida, a espiritualidade, o coração. E este é um trabalho também necessário nesta lógica da fraternidade e de vivermos de modo mais denso e mais autêntico a própria Eucaristia”, concluiu.
Apelando a um “compromisso operante” que vá ao “encontro de alguma das pobrezas” presentes nas paróquias algarvias, o sacerdote questionou: “nas nossas comunidades o que é que é mais significativo? A fome? O analfabetismo? A privação de cuidados médicos? A habitação? A maternidade juvenil? A violência? A droga? A prostituição? O álcool? O desemprego? A imigração? Os refugiados? As doenças? A solidão?”.
O cónego Carlos de Aquino exortou ainda a um efetivo “trabalho em rede” que defendeu estar ainda muito aquém do desejável.
Para além das que estiveram presentes naquele encontro, existem ainda Cáritas nas paróquias de Boliqueime, Cachopo, Nossa Senhora do Amparo de Portimão e São Bartolomeu de Messines. Os participantes visitaram ainda as instalações da Cáritas da matriz de Portimão.
