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Em 2005, o Ministério da Educação criou as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s), para alunos do 1.º Ciclo de Ensino Básico, com o objectivo de disponibilizar, a esses alunos, actividades de enriquecimento geral: música, inglês e actividade física e desportiva.

O Ministério de Educação comprometeu-se com o projecto e no pagamento, anual, de 45 milhões de euros, divididos em 3 parcelas: uma para cada período lectivo. As Câmaras Municipais do país têm participação nesses custos, contribuindo e desejando que não se perca nenhuma dessas actividades pedagógicas.

Sabendo, que essas actividades extra-curriculares são praticadas em horas que as escolas terminam o ensino básico, levando os professores das (AEC’s) ao prolongamento em tempos intercalares, afim de, tanto de aproveitamentos para as diversas ocupações dos jovens em tempos extra-escolares, assim como o enriquecimento das diversas modalidades para um ensino de enriquecimento curricular, orientado por professores de formações: musical, indispensáveis, tanto intelecto (que a música contribui), como ao conhecimento do ensino, artístico que prepara o jovem para opções tão diferentes e de enriquecimentos na formação homem/mulher. Não deixando, tanto o ensino básico, da língua inglesa, ou a preparação física para jovens de corpo são.

Nada justifica, nem a Troika se intromete nesse caminho da preparação escolar de tão baixos custos.

Os autarcas, os pais, directores escolares temem pelo fim deste projecto de apoio às escolas, ao aproveitamento do tempo em que as crianças estão desocupadas e indefesas. Como sabemos, a criança pela fragilidade própria à idade, sem a formação das AEC’s, sem familiares de apoio, enquanto os pais se ocupam nos seus trabalhos, estão sujeitas ao inerente próprio. Nem todos os pais têm condições económicas para financiar os ATL s, deixando os filhos guardados a eles próprios.

O não cumprimento deste projecto será mais uma afronta, de tantas feitas, ao futuro do enriquecimento curricular dos nossos jovens… Que perspectivas tem o Ministério da Educação, nesta ambiguidade do Ser ou não Ser?

Vem na Troika, a exigência que se corte para a educação dos jovens portugueses, 200 milhões de euros. O Senhor Ministro da Educação aplica, na sua responsabilidade de governante, o triplo: 600 milhões. Dá para pensar, pelas expectativas que o professor Crato nos comunicava, em reformas afirmativas, enquanto candidato(?) ao M. E.

Os autarcas têm vindo EXIGIR ao Ministério da Educação que cumpra no que se comprometeu, disponibilizando as verbas para o fim. Citemos dois, para os extremos do país: de Norte ao Sul – Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego afirmava: O Ministério da Educação usa e abusa das câmaras municipais. (“Diário de Notícias”) Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro: Aguardamos que nos chegue do M.E. o contributo para iniciarmos a formação das AEC’s, conforme nos foi prometido e confirmado. (S.I.C.)

É neste eufemismo, que se torna angustiante para os encarregados de educação, alunos e jovens licenciados, com formações adequadas para leccionar.

Parece que assim procede o M.E. de Portugal, regressando ao desabafo do presidente da Câmara de Lamego, que o Ministério usa e abusa destes formadores, gente que aguarda, após confirmação e colocação para as escolas designadas… e aguardam, aguardam, como se fossem objectos manipulados.

Teodomiro Neto


Ilustração: Uma aula de expressão musical, responsabilidade da A.E.C’s, num período natalício, no auditório do Museu Municipal de Faro.

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