Pub

Foto © Luís Forra/Lusa

Mais de trinta representantes de autarquias, dos setores empresarial e turístico e de movimentos ambientalistas vão hoje pedir uma audiência urgente ao primeiro ministro para exigir o “cancelamento imediato” do furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

Após uma reunião de duas horas, em Loulé, aquelas entidades tomaram uma posição conjunta, refletida num documento onde é defendido que não existem condições políticas ou legais para que o furo avance, texto que vai ser enviado ao primeiro ministro, ao Presidente da República e aos ministros do Ambiente e da Economia.

“Consideramos que, num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur”, defendem, acusando o Estado de ter “desprezado a opinião de mais de 40.000 cidadãos” que se manifestaram contra a atribuição do título de utilização do espaço marítimo que abriu portas ao processo.

Em conferência de imprensa, José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur (PS), acusou o Governo de estar a ser “hipócrita” ao “andar a assinar” acordos internacionais em favor das energias renováveis e depois estar a “desrespeitar-se a si próprio”, persistindo em “afrontar” os municípios e suas populações.

“Continuaremos na luta até à exaustão e certo será que este furo não acontecerá na bacia do Alentejo”, sublinhou o presidente do município ao largo do qual o consórcio ENI/Galp quer fazer um furo de prospeção, mais precisamente a 40 quilómetros a oeste de Aljezur, cujo contrato foi agora prolongado por mais um ano.

Foto © Mira/CML

Também a presidente da Câmara de Lagos (PS), Joaquina Matos, defendeu que o paradigma ambiental atual não é compatível com a exploração de petróleo, exigindo ao Governo que ouça os autarcas e demais movimentos, caso contrário, se o Governo insistir no mesmo caminho, sentirá isso “como uma declaração de guerra à região”.

Francisco Ferreira, da associação ZERO, sublinhou que esta já não é uma questão do ministro do Ambiente ou da Economia, mas sim “uma questão ao nível do primeiro ministro”, a quem vai hoje ser pedido uma audiência com caráter de urgência para que a situação seja clarificada.

Luísa Schmidt, do movimento Futuro Limpo, defendeu que não existe “qualquer interesse nacional” na extração de petróleo ao largo da costa portuguesa, visto que se tratam de empresas internacionais, que farão seguir diretamente o produto “para o mercado global”, o que não representa “nenhuma receita” para o país.

“O petróleo não é um produto de Denominação de Origem Controlada, se nada vem para Portugal, o mesmo não se pode dizer relativamente aos danos e riscos de poluição”, observou, acrescentando que Portugal está a ir “às avessas” daquilo que outros países estão a fazer, como a França, que desativou a atividade.

Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve, classificou a tomada de posição conjunta de hoje “um momento histórico para a região”, considerando que está em causa não só a defesa do Algarve, como de todo o país.

A reunião de hoje, em Loulé, juntou autarcas de doze municípios, do Algarve e Alentejo, as principais associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo do Algarve e 17 associações ou movimentos ligados ao ambiente.

A partir das 09:30 de sexta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé começa a ouvir elementos da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) no âmbito da providência cautelar que esta estrutura interpôs contra o Ministério do Mar, por ter autorizado furos de sondagem na Costa Vicentina.

A auscultação prossegue à tarde, com a audição das testemunhas apresentadas pelo Ministério do Mar, e na quarta-feira, pelas 09:30, será a vez das testemunhas arroladas pelo consórcio ENI/Galp.

Além da providência cautelar interposta pela PALP, corre na justiça outra ação idêntica apresentada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

Pub