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“Espero que o Governo atenda àquilo que foi posição da ANPM, que há de continuar e é, numa primeira análise, de rejeição total ao documento, porque entendemos que não corresponde e até há uma intromissão na autonomia do poder local”, afirmou Fernando Ruas, à margem de uma conferência em Loulé.

O presidente da Associação que representa os municípios reiterou que é “contra o documento” e disse esperar, “como aliás tem acontecido noutras coisas, que o Governo compreenda os argumentos da ANMP e eventualmente possa retificar” o texto, que prevê um aumento das competências das Comunidades Intermunicipais.

Questionado sobre se já tem alguma reunião marcada com a tutela, a cargo do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, Fernando Ruas respondeu que ainda não, acrescentando que começará a trabalhar nesse assunto quando estiver concluída a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

“Ainda não tivemos tempo. Andamos muito ocupados com o OE, que está na fase final, e depois vamos pedir reuniões com a tutela, neste caso com o ministro dos Assuntos Parlamentares, e vamos levar-lhe os nossos argumentos”, disse.

Após participar no ciclo de conferência “Autarquias de Futuro, Autarcas de Referência”, organizada pelo PSD de Loulé, o também presidente da Câmara de Viseu falou do caso de autarcas que estão em funções e à espera de decisões judiciais sobre eventuais perdas de mandato, como o do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia.

O autarca de Faro, que preside também à Comunidade Intermunicipal do Algarve, aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o processo que o condenou por violação dos intrumentos de ordenamento do território quando estava à frente da Câmara de Tavira.

Fernando Ruas disse ver “com preocupação” esses casos, mas frisou que olha para eles “também com o discernimento de que são casos muito pontuais e muito, muito, minoritários”.

“Desde que há poder local democrático passam pelo poder local meio milhão de eleitos, quantos casos conhece? Dois, três… Que se vêm arrastando. Apanhar nestes casos e generalizá-los é extremamente perigoso e injusto para quem se tem dedicado com honestidade a estas funções”, considerou.

O presidente da ANMP frisou ainda que “alguns autarcas foram durante muito tempo acusados e depois a justiça acabou por os ilibar de qualquer responsabilidade”.

“É bom também que se registe isso como um facto positivo e, se calhar, durante o tempo que andou aí nas parangonas dos jornais, acabou também por manchar a própria imagem dos autarcas”, acrescentou.

Lusa
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