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Assembleia Municipal de Faro aprova Grandes Opções do Plano para 2010 destinadas a inverter situação financeira

Macário Correia disse ser necessário "fazer uma inflexão com práticas anteriores, introduzindo rigor, realismo e responsabilidade nos actos de gestão" e, que por isso, vai "rever procedimentos, renegociar empréstimos, protocolos e outros compromissos do Município e das empresas municipais", também com situações financeiras complicadas.

Segundo o autarca, a Câmara de Faro tem um orçamento para 2010 com 40 milhões de euros de desequilíbrio, a empresa municipal AmbiFaro apresenta um passivo previsto para 2009 na ordem dos dois milhões de euros, o Mercado Municipal deve a fornecedores 750 mil euros e o Teatro Municipal tem um passivo de 450 mil euros.

Entre os exemplos de má gestão estão "o aluguer de um campo de futebol por 88 cêntimos com direito a água, luz e pessoal de apoio", o aluguer de moradias na praia de Faro por 9,6 euros mensais e determinadas despesas com as comunicações.

Neste caso, referiu o autarca, "existiam 110 telemóveis e os custos das chamadas eram ilimitados, registando-se em alguns casos gastos mensais superiores ao salário mínimo nacional".

Outras preocupações da actual gestão autárquica de Faro (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM) são os "18 processos judiciais activos contra o Município por incumprimento de obrigações financeiras, as cerca de 20 obras paradas por falta de pagamento a empreiteiros, mais de dois milhões de euros de despesas sem cabimento prévio e falta de pagamento de quotizações junto de várias entidades".

Macário Correia considerou ainda que as medidas que agora vai adoptar deveriam ter sido tomadas pelo anterior executivo (socialista) em 2007, ano em que a câmara foi sujeita a uma fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças.

Essa fiscalização, segundo o autarca, detectou "falta de fiabilidade das demonstrações financeiras; omissão de contabilidade de despesas no montante de 1,4 milhões de euros; prática reiterada do empolamento das receitas de capital; incumprimento sistemático do princípio do equilíbrio orçamental; elevados prazos médios de pagamento da dívida comercial de curto prazo e ultrapassagem do limite de endividamento de médio e longo prazo".

"O relatório da Inspecção-Geral de Finanças foi elaborado em Junho de 2009, mas o secretário de Estado do Orçamento de então, [Emanuel Augusto Santos], só procedeu ao respectivo despacho dois dias após as eleições autárquicas. Também o Tribunal de Contas fez no corrente ano um relatório crítico face à gestão do Município", acrescentou.

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