Pub

Durante a reunião extraordinária daquele órgão foram ainda aprovadas as autorizações para que o executivo camarário possa introduzir alterações impostas pelo Tribunal de Contas, sem necessidade de votação prévia em sede de Assembleia Municipal, e a contração dos empréstimos bancários.

Os três pontos da ordem de trabalhos foram aprovados com os 15 votos dos deputados municipais do PS, tendo os oito deputados da oposição votado contra os documentos – PSD (4), Bloco de Esquerda (2), CDU (1) e CDS-PP (1).

Segundo o vice-presidente da autarquia, o plano de saneamento financeiro, previsto na lei, “permite ao município renegociar a dívida que tem a curto prazo, alargando-a para um prazo superior, neste caso a 12 anos, mantendo a capacidade de investimento futuro”.

Luís Carito referiu que o município tem atualmente uma dívida de curto prazo, de três a cinco anos, na ordem dos 104 milhões de euros, mas "não tem esgotada” a sua capacidade de endividamento.

“A dívida está controlada e o plano irá permitir uma melhor gestão dos compromissos, salvaguardando o futuro”, observou o autarca, acrescentando que as dívidas "resultaram de investimentos estruturantes efetuados nos últimos anos".

O plano de saneamento financeiro conjuntural, com um período de vigência de 2011 a 2022, será agora submetido à aprovação do Tribunal de Contas.

Além do reescalonamento da dívida a curto prazo, o plano de saneamento financeiro prevê a constituição de um fundo imobiliário com património camarário e a alienação de 49 por cento da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP).

Prevê ainda, cortes nos subsídios e atividades, o aumento da receita de impostos indiretos e do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Lusa

Pub