Os três pontos da ordem de trabalhos foram aprovados com os 15 votos dos deputados municipais do PS, tendo os oito deputados da oposição votado contra os documentos – PSD (4), Bloco de Esquerda (2), CDU (1) e CDS-PP (1).
Segundo o vice-presidente da autarquia, o plano de saneamento financeiro, previsto na lei, “permite ao município renegociar a dívida que tem a curto prazo, alargando-a para um prazo superior, neste caso a 12 anos, mantendo a capacidade de investimento futuro”.
Luís Carito referiu que o município tem atualmente uma dívida de curto prazo, de três a cinco anos, na ordem dos 104 milhões de euros, mas "não tem esgotada” a sua capacidade de endividamento.
“A dívida está controlada e o plano irá permitir uma melhor gestão dos compromissos, salvaguardando o futuro”, observou o autarca, acrescentando que as dívidas "resultaram de investimentos estruturantes efetuados nos últimos anos".
O plano de saneamento financeiro conjuntural, com um período de vigência de 2011 a 2022, será agora submetido à aprovação do Tribunal de Contas.
Além do reescalonamento da dívida a curto prazo, o plano de saneamento financeiro prevê a constituição de um fundo imobiliário com património camarário e a alienação de 49 por cento da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMARP).
Prevê ainda, cortes nos subsídios e atividades, o aumento da receita de impostos indiretos e do Imposto Municipal sobre Imóveis.
