Em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE), cuja moção, aprovada por unanimidade pela AM de Silves, originou o levantamento da questão junto da provedoria de justiça, refere que a intenção de anexar as freguesias de Tunes e Algoz pode ser ilegal.
O concelho, um dos maiores do Algarve, é composto por oito freguesias – três urbanas e cinco rurais -, e a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê a extinção de duas freguesias.
Segundo o BE, a unidade interpretou mal a lei ao decidir que tinham que desaparecer 25% das freguesias rurais do concelho, não tendo dividido as cinco freguesias por 25%, porque o resultado seria 1,25 e aí teria que extinguir apenas uma freguesia.
"Para chegar à extinção de duas freguesias, a UTRAT resolveu continuar a fazer batota e decidiu dividir as oito freguesias por 25%, como se elas fossem todas rurais", acusa o partido.
Assim, aquela unidade decidiu que a freguesia de Alcantarilha (2.540 habitantes) seria anexada à de Pêra (2.432), usando "abusivamente" critérios usados em municípios do nível 2, referem.
Acrescentam que a freguesia rural de Algoz, com 3.831 habitantes, tinha valores para "se livrar" de agregação em municípios de nível 2, pelo que a UTRAT "decidiu usar critérios do nível 1" e resolveu agregá-la com Tunes.
"A UTRAT, em nossa opinião, comete dupla ilegalidade em relação à freguesia de Tunes. O facto de a freguesia (2.660 habitantes) pertencer a município de nível 3 e estar situada a mais de 15 quilómetros da sede do concelho, dar-lhe-ia a possibilidade de não ser alvo de agregação, se tivesse um mínimo de 150 habitantes", explicam.
O BE invoca ainda o que se encontra estipulado no Livro Verde da reforma administrativa, segundo o qual existem freguesias "que poderão continuar a existir" se tiverem um mínimo de 150 habitantes.
"O facto de as cinco freguesias rurais ultrapassarem em muito o estabelecido pela lei não contou para nada", lamentam, acusando ainda a unidade de "contrariar" as listas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A Assembleia Municipal de Silves já se tinha manifestado, em outubro de 2012, pela manutenção das oito freguesias do concelho.
Lusa
Assembleia Municipal de Silves questiona provedor de Justiça sobre eventuais ilegalidades em fusão de freguesias
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