Assembleia Municipal de Silves questiona provedor de Justiça sobre eventuais ilegalidades em fusão de freguesias

Em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE), cuja moção, aprovada por unanimidade pela AM de Silves, originou o levantamento da questão junto da provedoria de justiça, refere que a intenção de anexar as freguesias de Tunes e Algoz pode ser ilegal.

O concelho, um dos maiores do Algarve, é composto por oito freguesias – três urbanas e cinco rurais -, e a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê a extinção de duas freguesias.

Segundo o BE, a unidade interpretou mal a lei ao decidir que tinham que desaparecer 25% das freguesias rurais do concelho, não tendo dividido as cinco freguesias por 25%, porque o resultado seria 1,25 e aí teria que extinguir apenas uma freguesia.

"Para chegar à extinção de duas freguesias, a UTRAT resolveu continuar a fazer batota e decidiu dividir as oito freguesias por 25%, como se elas fossem todas rurais", acusa o partido.

Assim, aquela unidade decidiu que a freguesia de Alcantarilha (2.540 habitantes) seria anexada à de Pêra (2.432), usando "abusivamente" critérios usados em municípios do nível 2, referem.

Acrescentam que a freguesia rural de Algoz, com 3.831 habitantes, tinha valores para "se livrar" de agregação em municípios de nível 2, pelo que a UTRAT "decidiu usar critérios do nível 1" e resolveu agregá-la com Tunes.

"A UTRAT, em nossa opinião, comete dupla ilegalidade em relação à freguesia de Tunes. O facto de a freguesia (2.660 habitantes) pertencer a município de nível 3 e estar situada a mais de 15 quilómetros da sede do concelho, dar-lhe-ia a possibilidade de não ser alvo de agregação, se tivesse um mínimo de 150 habitantes", explicam.

O BE invoca ainda o que se encontra estipulado no Livro Verde da reforma administrativa, segundo o qual existem freguesias "que poderão continuar a existir" se tiverem um mínimo de 150 habitantes.

"O facto de as cinco freguesias rurais ultrapassarem em muito o estabelecido pela lei não contou para nada", lamentam, acusando ainda a unidade de "contrariar" as listas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

A Assembleia Municipal de Silves já se tinha manifestado, em outubro de 2012, pela manutenção das oito freguesias do concelho.

Lusa