A maioria PSD na Assembleia Municipal (AM) de Vila Real de Santo António rejeitou uma proposta de auditoria de gestão apresentada pela bancada socialista e votada favoravelmente por PS e CDU.
A votação, decidida na quinta-feira a favor do PSD com o voto de qualidade (desempata a votação em caso igualdade) do presidente da Assembleia Municipal, José Carlos Barros, teve um resultado de 12 contra 12, depois de os oito eleitos do PS e os quatro da CDU terem votado a favor da proposta, disse uma fonte do órgão autárquico.
O PS pretendia que fosse realizada uma auditoria de gestão à Câmara Municipal, entre 1998 e 2017, uma auditoria à empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), desde a sua constituição até 2017, e criada uma comissão de acompanhamento com elementos de todos os partidos, segundo a proposta apresentada na Assembleia Municipal e à qual a agência Lusa teve acesso.
O PSD de Vila Real de Santo António criticou hoje em comunicado a oposição e particularmente o PS por voltar a insistir na proposta de auditoria ao município, rejeitada previamente na Câmara Municipal, e considerou que a gestão social-democrata tem estado submetida a “todas as formas de auditoria e controlo a que o município e a empresa municipal estão sujeitos” e tem cumprido “todas as regras sobre transparência a que estão sujeitos”.
Os social-democratas acusam o PS de, “a todo o custo, tentar provar que o povo não soube votar” quando elegeu a atual presidente em outubro passado, e argumentou que as contas municipais são verificadas pelo “Tribunal de Contas, a Inspeção Geral de Finanças, a Inspeção Geral das Autarquias Locais, o Fundo de Apoio Municipal, o Programa de Apoio à Economia Local [PAEL] e os Revisores Oficiais de Contas”.
A proposta socialista pedia a auditoria de gestão à Câmara Municipal num período temporal que abrange “mandatos de presidentes eleitos pelo PS e pelo PSD”, apurando de forma concreta pontos como “a despesa corrente por tipo” ou “capitais alheios contratualizados para apoio à tesouraria e/ou despesa corrente e respetivo reembolso”, entre outros.
o PS considera que, quando o PSD ganhou a Câmara – em 2005, ainda com Luís Gomes como presidente -, a autarquia “devia 7,8 milhões de euros” e, em 2017, esse montante tinha passado para “78,2 milhões, ao que acresce ainda o valor da dívida da SGU, que ascende a 77,5 milhões”.
“O que totaliza 155,7 milhões de euros em divida acumulada”, sinalizou o PS, considerando que serão “os cidadãos”, com “os seus impostos e taxas, que a irão pagar”.
A CDU justificou à Lusa o voto favorável à proposta do PS de solicitar a auditoria das contas do município de Vila Real de Santo António com a necessidade de “apurar responsabilidades políticas pelo estado de degradação económica e de assistencialismo social” que se vive no município e que gerou, segundo a coligação formada por PCP e PEV, uma “monumental divida acima dos 120 milhões de euros, num concelho com 19.000 habitantes”.
