A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a evolução da cobrança de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) no Algarve é de “gravidade extrema”.
A ANMP diz, no documento que contém as linhas gerais de atuação da associação, que na região, entre 2007 e 2012, a receita de IMI cresceu 9% (contra a média nacional de 17%) e que o IMT desceu 72%, garantindo que, no conjunto, isto representou uma quebra de receitas na ordem dos 104 milhões de euros.
Assim, “dada a quebra de 40% nos impostos sobre o património, a perda de participação nos impostos do Estado em cerca de 30% e a quase ausência de fundos comunitários”, a ANMP entende que é necessário que os municípios algarvios sejam objeto de “uma muito especial atenção”.
A ANMP afirma ainda que a quebra nos valores transferidos do Estado para os municípios foi de mais de 40 % nos últimos quatro anos, sublinhando que o valor das transferências previstas para 2014 é o mais baixo desde 2005, e que este sofre uma redução de 3% em relação a 2013.
“Já se atingiu o ponto de inviabilização do normal funcionamento das autarquias locais”, alerta a associação, acrescentando que no conjunto dos dois impostos regista-se uma redução de 19% na receita entre 2007 e 2012. Isto corresponde, para além do crescimento de 17% do IMI, a uma quebra de 58% do IMT.
com Lusa
