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Francisco Amaral fez estas declarações numa entrevista à agência Lusa onde criticou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) e onde considerou “premente e urgente o governo descentralizar competências nas autarquias” na área do ordenamento do território.

“Este PROTAL não vai ao encontro dos interesses dos algarvios, porque secundariza por completo o desenvolvimento económico. Preocupa-se muito com o ordenamento do território e não tem a mínima preocupação em criar postos de trabalho, riqueza, trazer dinheiro para o Algarve e atrair investidores”, lamentou o autarca.

À frente de um dos concelhos mais desertificados do país, o autarca apontou, por exemplo, a excessiva burocracia a que os investidores estão obrigados e os faz recuar nos concursos às 24.000 camas turísticas previstas para o Algarve nos próximos 10 anos, 3.000 das quais destinadas a Alcoutim.

“É uma estupidez porque no resto do país não houve limitação nenhuma. E o concurso dessas camas está eivado de exigências tais que ninguém consegue concorrer”, acrescentou, considerando que o país e o Algarve “estão sequiosos de investimento” e “é absurdo e uma asneira enorme mandar potenciais investidores embora”.

Francisco Amaral adiantou ainda: “Há muito tempo que defendo uma descentralização de competências na área do ordenamento do território. Porque as câmaras, no fundo, não mandam nada ou muito pouco nos seus territórios”.

O autarca defendeu que “tem mais poder um técnico que elabora um parecer, às vezes fundamentalista, do que o presidente da câmara, que não manda nada” apesar da legitimidade democrática.

“Se tivesse essa autonomia criava espaços urbanizáveis nas vilas e aldeias, que estão todas asfixiadas por reserva ecológica e não se conseguem expandir. É possível e desejável compatibilizar ordenamento do território, desenvolvimento económico e valores ambientais. E se eu tivesse esse poder esta beira-rio já tinha vida, gerava riqueza, postos de trabalho e o rio era muito solicitado”, contrapôs, referindo-se ao seu município.

Para o autarca, o rio Guadiana é “uma marina natural” e as infraestruturas de apoio à náutica “incipientes” por causa dos mecanismos de ordenamento do território.

“Tudo é leito de cheias, domínio público hídrico, reserva ecológica, etc. Temos uma jóia por lapidar e ninguém pega nisto à conta destes chamados instrumentos de ordenamento do território, que, no fundo, não ordenam nada”, acrescentou.

O autarca disse, no entanto, que a última revisão do PROTAL teve “aspetos positivos” para o concelho, onde “a habitação dispersa estava proibidíssima” e agora “é permitido a quem tem cinco hectares de terreno construir uma casa”.

“Isso já está a acontecer, já temos pedidos de licenciamento e, inclusivamente, de casais jovens que se querem cá fixar”, elogiou.

Folha do Domingo/Lusa
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