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Autarcas do Algarve querem reformular leis na área da gestão costeira

Algarve_vista_google_mapsA Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou hoje que vai apresentar ao Governo e grupos parlamentares um conjunto de propostas para reformular a legislação que define a gestão das zonas costeiras, cujas fronteiras considera estarem “mal definidas”.

Em comunicado, a AMAL adiantou que a tomada de posição, decidida pelos 16 autarcas algarvios, durante uma reunião na segunda-feira, surgiu após a verificação de uma sobreposição de poder de diferentes entidades e a existência de algumas irregularidades.

“Os municípios são, frequentemente, responsáveis por assumir as despesas referentes aos espaços, como é o caso da iluminação pública e limpeza, mas pouco intervenientes na gestão dos mesmos e sem cobrar receitas inerentes”, exemplificou o presidente da AMAL, Jorge Botelho (PS).

De acordo com o também presidente da Câmara de Tavira, a proposta de uma nova legislação tem como principal objetivo “a reorganização do ordenamento e planeamento da zona costeira no sentido de definir responsabilidades e atribuir competências às diversas entidades que assumem, atualmente, a gestão destes espaços”.

Nesse sentido, vai ser elaborado um documento técnico, por uma equipa de especialistas, que visa um “aperfeiçoamento e um reforço da descentralização administrativa para os municípios”, procurando definir uma “estratégia adequada à realidade do Algarve”, reconhecendo o papel a ser desempenhado por cada instituição.

“Para a AMAL e para os autarcas da região, a reformulação da legislação aplicada neste setor assume enorme relevância para o Algarve e representa um contributo fundamental para a defesa do território e para uma melhor e mais equilibrada gestão da nossa zona costeira”, considerou o autarca.

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