O presidente da Câmara de Castro Marim, José Estevens, está impedido de se recandidatar devido à lei limitação de mandatos e anunciou que vai concorrer à Câmara de Tavira, decisão que o MRB contestou com a providência cautelar que interpôs a pedir a ilegalidade da candidatura e do apoio do PSD.
“O Movimento Revolução Branca informa que o Tribunal de Tavira proferiu sentença, na qual se considera impedido de conhecer da questão de fundo, relativamente à possibilidade do Dr. José Estevens se candidatar ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Tavira e do PSD apoiar tal candidatura”, referiu o MRB em comunicado.
Sublinhando que o tribunal “se declarou impedido de interpretar o espírito do legislador, ao estabelecer regime de limitação de mandatos”, e “remeteu a apreciação de tal questão para o processo eleitoral”, o MRB informou que “agirá em conformidade e interporá o adequado recurso para o Tribunal da Relação de Évora”.
O MRB acrescentou que o objetivo do recurso é “a revogação da sentença, nesta parte, com a remessa dos autos à primeira instância, com vista à apreciação da questão de fundo”, sobre a qual a decisão do tribunal é, segundo o movimento, “totalmente omissa”.
O anúncio do MRB foi feito depois de hoje ter sido conhecida a decisão do Tribunal de Tavira de rejeitar a providência cautelar interposta pelo MRB contra a candidatura, apoiada pelo PSD, do presidente da Câmara de Castro Marim, José Estevens, à autarquia vizinha de Tavira.
O Tribunal considerou que, caso aceitasse o pedido do MRB e impedisse a candidatura, o procedimento cautelar assumiria caráter definitivo e esvaziava de sentido uma ação principal com o mesmo objeto a apresentar posteriormente.
Neste contexto, a providência cautelar foi indeferida, com a magistrada a “remeter a apreciação de tal questão para o processo eleitoral”.
Esta decisão é contrária à que foi tomada pelo Tribunal de Lisboa e que impede a candidatura à autarquia da capital de Fernando Seara, que está a cumprir o terceiro mandato consecutivo na câmara de Sintra.
O presidente da Câmara de Castro Marim e candidato do PSD à Câmara de Tavira, José Estevens, disse à Lusa que, apesar de estar no estrangeiro e não conhecer a decisão do tribunal em pormenor, este era o desfecho que esperava.
“Parece-me sensato. Parece que o tribunal decidiu em ordem com aquilo que era expectável”, afirmou o autarca, frisando que “era isto que esperava”.
Lusa
