O Bloco de Esquerda recomendou ao Governo a extensão “permanente” da Zona Especial de Proteção existente na cidade romana de Balsa, que ocupa, segundo o partido, uma área de cerca de 45 hectares no concelho de Tavira.
Num projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda (BE) pede também ao executivo socialista liderado por António Costa que “crie as condições técnicas e políticas necessárias para a efetivação de uma prospeção sistemática em todo o território sinalizado”.
O partido quer ainda que seja elaborado, com a Direção-Geral do Património Cultural, “o plano para a investigação arqueológica no terreno, o seu estudo científico e musealização do espaço”.
O BE refere, na fundamentação do projeto de resolução, que Balsa “foi uma importante cidade romana” entre o século I antes de Cristo e o século VI depois de Cristo, localizada “na zona hoje conhecida como Torre d’Aires, Antas e Arroio e rodeada por Pedras d’El-Rei, Luz, Rato e Pinheiro”.
O BE recorda que há, na área em causa, terrenos privados onde está prevista a construção de estufas para produção de frutos vermelhos, “o que implicaria a realização de obras de terraplanagem e instalação de sistemas de rega em valas de alguma dimensão” que poderiam danificar o património arqueológico existente fora da zona classificada como Zona Especial de Proteção (ZEP).
“Devido a denúncias, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve mandou embargar as obras nos finais do ano passado, após uma fiscalização efetuada conjuntamente pela GNR e pela Direção Regional de Cultura do Algarve. No auto de embargo das obras não foi referido que na área também havia uma ZEP devido a vestígios arqueológicos”, criticou o Bloco de Esquerda.
O partido lamentou que as obras só tenham parado porque as estufas estavam “em zona de Reserva Ecológica Nacional” e tenham começado “sem autorização prévia”, apesar de a urbanização e edificação estar impedida, segundo o BE, por “instrumentos de gestão territorial incidentes no local, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Tavira, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa”.
“Posteriormente, a Direção Regional de Cultura [do Algarve] deu um parecer condicionado à instalação de estufas na zona onde se encontram os vestígios arqueológicos da antiga cidade romana de Balsa, em Luz de Tavira. Como se referiu, a área em causa situa-se numa faixa de proteção do sistema lagunar da Ria Formosa, abrangida pela Reserva Ecológica Nacional (REN)”, acrescentou.
O BE regista “a vontade do poder político autárquico no alargamento da ZEP”, mas critica que seja “apenas provisoriamente” e recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam “promover uma política que dê garantias de continuidade à defesa e preservação deste sítio arqueológico”.
Em maio, a Direção-Geral do Património Cultural anunciou em Diário da República a abertura da consulta pública para a ampliação da área classificada da antiga cidade romana de Balsa e a revisão da sua categoria.
A classificação como Imóvel de Interesse Público, em 1992, só abrangeu uma parte das ruínas e, em 2011, foi criada uma Zona Especial de Proteção, que não impediu o uso dos terrenos para a atividade agrícola.
