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Num requerimento apresentado no Parlamento e dirigido aos ministérios das Finanças e da Economia, o BE questiona ainda “se o Banco de Portugal assumiu a plenitude de competências que lhe são reconhecidas em matéria de supervisão comportamental”.

Em 2008, devido ao bloqueio de financiamento do Grupo Alicoop, 245 trabalhadores contraíram empréstimos bancários no valor de 1,7 milhões de euros, numa tentativa de salvar a empresa, tendo a administração do grupo assumido o pagamento das prestações bancárias.

Contudo, a Alicoop entrou em processo de insolvência em Agosto de 2010, encontrando-se a decocrrer o processo de viabilização da empresa, apresentado pelos trabalhadores e pequenos credores, aprovado pelo Tribunal de Silves.

Segundo o BE, os trabalhadores estão a ser “pressionados” pelo banco BPN a pagar o que não é da sua responsabilidade e impedidos de contrair novos empréstimos, considerando “a situação inaceitável face ao esforço que assumiram”.

No documento entregue no Parlamento, o BE observa que “o presidente do conselho de administração da Alicoop e o BPN concertaram um mecanismo de financiamento da empresa, em que o crédito pessoal contraído pelos trabalhadores era transferido para a Alicoop, assumindo esta perante os trabalhadores o compromisso de pagar as prestações dos empréstimos contraídos.

Segundo os bloquistas, os contratos com o BPN, assinados por cada um dos 245 trabalhadores, têm a assinatura do administrador José António Silva, como avalista a título individual sem que conste a identificação da empresa.

Outros dois documentos dão conta da carta de “compromisso irrevogável de pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do financiamento, que estipula que a Alicoop se obriga perante o mutuário a depositar mensalmente o montante referente ao pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do financiamento.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende “ajudar a resolver a situação”, destacando que os trabalhadores estão a ser “injustamente” perseguidos pelo BPN, por incumprimento, quando toda a documentação existente atesta que a responsabilidade é da administração da Alicoop.

O BE questiona ainda o Governo sobre que medidas “pensa tomar no sentido de reforçar o quadro de supervisão, para evitar a repetição de situações idênticas no futuro”.

Folha do Domingo/Lusa
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