A Câmara de Portimão anunciou hoje ter aprovado a extinção da empresa municipal Portimão Urbis e tem agora 15 dias para apresentar um projeto sobre o destino a dar aos 111 trabalhadores da empresa.
A proposta para a dissolução da Portimão Urbis foi apresentada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes, e aprovada por unanimidade na quinta-feira em reunião de Câmara.
Em comunicado, a autarquia indicou que a presidente “ficou incumbida de preparar o projeto de dissolução, liquidação e plano de internalização [atividades e funcionários] a apresentar no prazo máximo de 15 dias, para posterior deliberação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
“Sem prejuízo do agora decidido, a Câmara considerou como imperiosa a preservação e proteção dos ativos da sociedade com vista à continuidade das atividades […], assim como a recuperação da reputação do município perante os credores”, lê-se no documento.
Em julho passado, a autarca disse à agência Lusa que a decisão de encerrar a empresa municipal foi tomada “de forma ponderada e com a consciência de que irão ser afetadas as vidas dos colaboradores da empresa”.
A decisão de extinguir a empresa municipal resultou de uma análise efetuada durante vários meses e que permitiu concluir que “os riscos para o município de manter a empresa em funcionamento não compensavam de forma satisfatória os custos associados à operação da Portimão Urbis”.
No âmbito da dissolução, as competências, os equipamentos sob gestão da empresa e o passivo remanescente serão transferidos para o município enquanto acionista único.
Em 2013, face aos problemas financeiros da autarquia, a extinção da Portimão Urbis chegou a ser ponderada, tendo o executivo municipal decidido manter a empresa adaptando-a à lei do setor empresarial local, com a redução da despesa em 8,8 milhões de euros. Verificou-se uma redução média de 14% nos salários do pessoal.
Segundo a autarquia, “durante o mandato do atual conselho de administração a massa salarial passou de cerca de 3,7 milhões de euros/ano para 2,1 milhões, tendo o número de trabalhadores passado de 156 para os atuais 117”.
A Câmara de Portimão, uma das mais endividadas do país, viu o Tribunal de Contas recusar-lhe o acesso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e vai agora integrar o lote de autarquias que vão receber ajuda do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O FAM deverá cobrir a totalidade da dívida que ronda os 100 milhões de euros, montante que estava candidatado ao PAEL e ao Plano de Reequilíbrio Financeiro que tinha sido negociado com a banca.
A decisão de extinguir a Portimão Urbis foi comunicada em julho passado pela própria presidente da autarquia aos trabalhadores da empresa municipal.
