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Câmara de Albufeira rejeitou proposta do PS para liquidação antecipada do PAEL

Camara_municipal_albufeiraA Câmara de Albufeira (PSD) rejeitou na terça-feira uma proposta de um vereador do PS que previa a liquidação integral antecipada do empréstimo que o município contraiu ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), disse o presidente.

Carlos Silva e Sousa disse à agência Lusa que a intenção do vereador socialista Fernando Anastácio foi antecipar-se e fazer “politiquice” sobre uma matéria que o executivo já tinha pedido aos serviços municipais “para analisarem o assunto e ver até onde poderia ir essa amortização”.

“A proposta foi rejeitada com os votos do PSD [três eleitos] e do Movimento de Cidadãos Viva [um eleito]. A favor votaram dois [dos três] vereadores socialistas, porque um deles saiu da sala e não participou na votação”, adiantou o autarca Carlos Silva e Sousa.

A vereação do PS em Albufeira tinha proposto o pagamento dos 16 milhões de euros em dívida até ao final deste ano, montante que deveria ser pago durante 20 anos, até 2033, explicou à Lusa Fernando Anastácio, considerando que o município tem condições financeiras para liquidar o empréstimo.

Segundo o socialista, a autarquia deveria terminar este ano com um saldo positivo na ordem dos 25 milhões de euros, permitindo o pagamento do empréstimo e a libertação dos constrangimentos inerentes à adesão ao PAEL em termos de aplicação de impostos e taxas.

Embora o pagamento antecipado da dívida não permita, já em 2015, baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), que nos municípios sob assistência financeira do PAEL devem estar na taxa máxima, pode permitir a redução das taxas municipais e o reforço da componente do investimento, frisou.

Mas o presidente do município disse à Lusa que esta proposta socialista teve apenas o objetivo “de tirar dividendos políticos” relativamente a uma matéria que já estava na ordem do dia na autarquia e que o vereador socialista sabia que o executivo iria apresentar na penúltima reunião de Câmara do ano.

“Quando o orçamento foi aprovado, em outubro, disse que tinha pedido aos serviços a análise do que poderia ser feito nesta matéria e estamos a aguardar por essa indicação. O PS sabia que tínhamos hipótese de fazer uma amortização considerável e antecipou-se”, afirmou Carlos Silva e Sousa.

O autarca reiterou o seu objetivo de liquidar o empréstimo do PAEL o quanto antes, mas frisou que só depois da análise que os serviços municipais estão a fazer é que se poderá quantificar os valores a amortizar.

Esse trabalho deverá estar concluído esta semana e o assunto será de novo abordado na reunião de Câmara da próxima semana, a penúltima do ano, acrescentou o presidente da Câmara de Albufeira.

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