A Câmara de Castro Marim criticou a Infraestruturas de Portugal por reverter a autorização para criar uma rotunda provisória na Estrada Nacional 125, mas a empresa alega que uma decisão do Tribunal de Contas obrigou a parar o processo.
O município algarvio lamentou o “volte-face” registado com a mudança de posição da Infraestruturas de Portugal (IP) e censurou a empresa por ter “voltado atrás na autorização dada para criar a rotunda” no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para a Praia Verde, que iria ser feita “com caráter provisório, mas em conformidade com o projeto” que ela própria definira.
“Depois de múltiplos contactos entre as duas partes e vários acertos realizados, a IP autorizou a câmara a avançar. Já com todos os compromissos cumpridos e assumidos e todo o material adquirido, com a contratualização da empreitada, vem agora a IP ‘dar o dito pelo não dito’ e inviabilizar, na passada sexta-feira, esta obra provisória, revogando o parecer favorável anteriormente emitido”, criticou a câmara, presidida por Francisco Amaral (PSD), em comunicado.
A agência Lusa pediu uma reação à Infraestruturas de Portugal e a empresa argumentou que o projeto está “dependente da decisão do Pleno do Tribunal de Contas (TdC) no recurso que foi apresentado em 05 de julho passado da decisão da 1.ª Secção daquele Tribunal, que recusou visto ao contrato revisto da subconcessão do Algarve Litoral”.
No final de junho, o Governo anunciou que a IP iria recorrer do acórdão do TdC que recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, celebrado com a concessionária Rotas do Algarve Litoral.
A alteração ao contrato inicial foi acordada em agosto de 2015 entre a IP e concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) e previa a reversão de 131 quilómetros de vias para a jurisdição da empresa pública, entre os quais parte da concessão rodoviária do troço da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão, que abrange a zona de Castro Marim.
A recusa do visto pelo TdC à revisão do contrato inviabiliza que a IP avance com as obras de requalificação daquele troço da EN125, embora a empresa tenha realizado no início de junho “obras de emergência” ao nível do pavimento, invocado uma cláusula de exceção para a concretização dos trabalhos.
Por isso, a IP vai esperar pela decisão do recurso antes de se avançar com a construção de uma rotunda na Praia Verde, solução que considera ser a “mais adequada à resolução das dificuldades de tráfego que se fazem sentir nos meses do verão no cruzamento entre a EN125 e a Praia Verde”.
A Câmara de Castro Marim considerou que a “mudança súbita de posição” da IP demonstra um “profundo desrespeito para com o já assumido e para com os algarvios do sotavento [este]” e vai manter “o estrangulamento automóvel neste cruzamento, nos meses de verão”.
A autarquia revelou ainda que “já contactou o Ministro das Obras Públicas [Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques] para o sensibilizar da necessidade urgente desta obra provisória” por causa da “perigosidade” do cruzamento em época alta do turismo e para “intervir junto da IP para a revogação da decisão tomada”.
