O presidente da Câmara Municipal de Faro defendeu hoje a revisão da legislação que define as entidades que dão parecer sobre projetos para os territórios do litoral para dar maior agilidade às economias concelhias.
Rogério Bacalhau admitiu dificuldades em gerir o território ribeirinho de Faro por ser objeto de parecer de várias entidades, entre as quais a Refer, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Docapescas, a Administração dos Portos de Sines e Algarve e a Capitania do Porto de Faro.
“Quando é preciso intervir, os objetivos de uma entidade não coincidem com os das restantes pelo que é muito difícil fazer a gestão destes territórios”, disse aquele responsável à Lusa à margem do seminário “Ria Formosa – a integridade do sistema lagunar e as atividades económicas” promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A título de exemplo, Rogério Bacalhau referiu que a frente da capital algarvia para a Ria Formosa é atravessada pela linha ferroviária e a doca, apesar de não ser do domínio municipal, tem a iluminação e limpeza garantidas pelo município.
Para concretizar o fogo-de-artifício do final de 2014 junto à Doca de Faro, a Câmara Municipal precisou de obter nove autorizações de diferentes entidades, referiu.
O aumento do número de projetos empresariais para a capital algarvia tem vindo a acentuar os obstáculos originados por existirem tantas entidades a dar parecer.
“Neste momento em que é importante a criação de postos de trabalho, em que é importante mexer com a economia, confrontarmo-nos com determinado tipo de constrangimentos nesta área é muito complicado porque atrasa imenso os projetos”, afirmou o presidente da câmara de Faro.
Em novembro, o tema foi discutido pelos 16 autarcas algarvios na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) que criou um grupo de trabalho que está a tentar criar propostas de alteração da legislação em vigor, ou seja, propostas para a reorganização das competências.
Caso as propostas que resultem deste trabalho sejam aceites, Rogério Bacalhau acredita que os benefícios não serão só para o Algarve mas para todas as zonas do país que também têm território gerido por diferentes entidades com objetivos diversos.
