“Na passada quinta-feira à tarde consegui o despacho do secretário de Estado do Orçamento”, contou à Lusa o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, adiantando que uma das imposições deste plano é, por exemplo, “manter de modo constante a despesa do pessoal abaixo de 40 por cento da receita corrente, em cada trimestre”.
Em outubro de 2010, Macário Correia admitia que era necessário e urgente um empréstimo na ordem dos 50 milhões de euros à banca para fazer o reequilíbrio financeiro a prazo da Câmara e, a 11 de novembro, a Assembleia Municipal de Faro aprovou a proposta de plano de reequilíbrio financeiro da autarquia (PSD) e a consulta à banca para um pedido de empréstimo de 48 milhões de euros.
Com o despacho da DGO, o plano de reequilíbrio financeiro de Faro tem autorização conjunta do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado da Administração Local (Presidência do Conselho de Ministros) para poder avançar para a consulta à banca.
Essa consulta à banca só pode ser realizada depois de a Câmara Municipal de Faro se pronunciar sobre um conjunto de imposições do plano finaneiro e após publicação em Diário da República de novo despacho dos dois ministérios, explicou o autarca.
Em novembro do ano passado, Macário Correia disse aos jornalistas em conferência de imprensa que esperava que em abril de 2011 já tivesse o empréstimo de 48 milhões de euros.
Nessa conferência de imprensa, o autarca admitia que “do ponto de vista técnico” a Câmara estava “falida”.
A Câmara de Faro ultrapassou o limite de endividamento em 2008 em mais de sete milhões de euros.
