O presidente da Câmara de Faro reclamou ontem para o aeroporto internacional da cidade a aplicação de uma taxa turística idêntica à que a partir de ontem passou a ser paga em Lisboa, desde que não seja cobrada diretamente aos passageiros.
“Entendemos que os concelhos que têm aeroportos devem ter o mesmo tratamento de Lisboa, pois não há razão nenhuma para haver tratamento diferenciado”, afirmou Rogério Bacalhau, sublinhando que os constrangimentos para os concelhos que possuem aeroportos são idênticos em todo o país.
Em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, afirmou já ter pedido uma reunião ao Conselho de Administração do Aeroporto de Faro e assumiu que está interessado em implementar a taxa “nas mesmas condições” que em Lisboa e “o mais rapidamente possível”.
Segundo Rogério Bacalhau, o tema já tem sido debatido no seio da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), mas nunca se avançou por receio de que tivesse um efeito negativo no turismo, questão que já não se coloca, uma vez que a ANA – Aeroportos de Portugal decidiu assumir o pagamento da taxa turística.
“A própria ANA entende, e muito bem, que não tem que repercutir isso [taxa] nos passageiros, por isso queremos falar com a ANA para podermos avançar com essa taxa, mas com o mesmo tratamento e nos mesmos moldes”, sublinhou.
Em resultado de um protocolo assinado na segunda-feira, a ANA vai assumir a partir de abril o pagamento da taxa turística de um euro criada pela Câmara de Lisboa, num valor global estimado entre 3,6 e 4,4 milhões de euros.
Em 2009, o presidente da Câmara de Portimão admitiu a hipótese de criação de um imposto aplicável às dormidas dos turistas e, em 2012, o presidente da Câmara de Vila Real de Santo António também propôs uma taxa turística, mas a medida nunca avançou em nenhum dos municípios.
O PSD/Algarve também já anunciou que vai pedir ao regulador da concorrência que analise os termos em que a ANA assumiu o compromisso com a Câmara de Lisboa de pagamento da taxa turística aprovada por aquela autarquia.
Segundo os sociais-democratas, a situação “aparenta ser uma clara violação da concorrência, que impõe custos de contexto ao Algarve e penaliza a competitividade da região” face a Lisboa.
“Não podemos aceitar mecanismos de redistribuição de riqueza que não são mais do que tirar competitividade ao Algarve para livrar António Costa de falhanços políticos clamorosos”, conclui o PSD.
