Pub

A proposta para a fusão das duas empresas foi apresentada pelo executivo autárquico, presidido por Júlio Barroso (PS), e foi aprovada com sete votos dos eleitos pelo PS e três dos vereadores do PSD.

Segundo o documento votado pelo executivo, a operação de "fusão por incorporação" será realizada com a transferência global do património da empresa Futurlagos para a Lagos-em-forma, que ficará com a gestão de serviços de "interesse geral e promoção do desenvolvimento local".

Segundo a proposta, as valências atribuídas à Futurlagos inviabilizam a sua manutenção, de acordo com a lei do regime jurídico da atividade empresarial local.

"Depois de uma cuidada análise dos serviços municipais, e tendo por base este diploma legal, a opinião técnica é de que a Lagos-em-forma tem viabilidade para continuar", lê-se no documento enviado à agência Lusa.

Algumas das funções atualmente entregues à Futurlagos retornam à gestão direta da Câmara Municipal através de contratos-programa, nomeadamente a gestão dos transportes urbanos, a exploração dos parques de estacionamento, e as competências na área da reabilitação urbana.

A Lagos-em-forma, empresa incorporante, mantém a gestão, promoção, exploração e conservação de equipamentos desportivos, de lazer e de eventos.

Os dez funcionários atualmente afetos à Futurlagos deverão ser reintegrados na autarquia.

A fusão das empresas municipais terá de ser ratificada em Assembleia Municipal e posteriormente avalizada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério das Finanças.

Lusa

Pub