A Câmara de Lagos aprovou o orçamento municipal para 2020, no valor de 64 milhões de euros, mais cinco milhões do que o deste ano, dando prioridade à descentralização de competências, foi hoje anunciado.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 do município de Lagos foram aprovados em reunião de câmara por maioria, com os votos a favor dos cinco vereadores eleitos pelo PS, um voto contra do vereador do PSD e a abstenção do representante do movimento independente Lagos com Futuro.
O município é presidido desde outubro pelo anterior vice-presidente, Hugo Pereira (PS), que assumiu a liderança da autarquia depois de a ex-presidente Joaquina Matos ter sido eleita deputada à Assembleia da República.
Em comunicado a autarquia adiantou que em 2020 pretende aprofundar “o exercício das competências já recebidas”, e preparar-se para assumir novas responsabilidades, nomeadamente, nas áreas “da saúde, cogestão de áreas protegidas, praias marítimas, fluviais e lacustres, vias de comunicação, justiça, habitação, estruturas de atendimento ao cidadão, estacionamento público e transporte de passageiros”, entre outros.
O Programa Municipal de Habitação contempla cinco milhões de euros para a construção de novas infraestruturas habitacionais a implementar no próximo ano no Sargaçal e em Bensafrim e, ainda, 100 novos fogos a edificar nos terrenos recentemente adquiridos na cidade.
Ao abrigo do mesmo programa, está também prevista a implementação do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Privado que entrará em vigor ainda este ano.
Na área da educação o principal investimento a concretizar será a construção do novo Centro Escolar da Luz, orçado em 3,6 milhões de euros, obra que vai ser submetida a um concurso público, já aprovado em reunião de câmara.
A segurança será reforçada em 2020 com a implementação do Corpo da Polícia Municipal, já aprovada pelos órgãos municipais e ratificada em Conselho de Ministros, com a admissão e formação de recursos humanos, preparação das instalações físicas e apetrechamento.
As acessibilidades e a mobilidade serão uma prioridade assumida pela autarquia, com 3,5 milhões destinados à reabilitação da Estrada Municipal 537 (Quatro Estradas – Vila da Luz) e à execução da Via V10 (Estrada da Meia Praia).
Está igualmente prevista a realização de um estudo de acessibilidades, circulação e tráfego para a cidade, assim como a implementação dos projetos da Ecovia do Litoral e de uma ciclovia urbana.
O município indicou que haverá um reforço nas ações de salvaguarda do meio ambiente, programando para 2020 a modernização do sistema de telegestão de abastecimento de água, a implementação de medidas de racionalização energética em edifícios e sistemas municipais, a implementação de um sistema de gestão de frotas e a renovação da frota de viaturas afetas à limpeza urbana.
A requalificação do património natural é outra das prioridades, nomeadamente, com investimento na Ponta da Piedade, na recuperação do cordão dunar da Meia Praia e na requalificação das arribas da Praia da D. Ana.
No património cultural, a autarquia destacou a conclusão da obra de requalificação do Museu Municipal e o arranque da sua ampliação com a construção do núcleo de Arqueologia.
Por outro lado, mantêm-se as ações de reabilitação das muralhas de Lagos e da biblioteca municipal, estando ainda previsto um estudo diagnóstico sobre as necessidades de requalificação da Igreja de São Sebastião, que é um monumento nacional, visando a futura intervenção neste imóvel.
O orçamento e as GOP do município para 2020 vão ser sujeitos à aprovação da Assembleia Municipal de Lagos, órgão no qual o PS detém a maioria dos eleitos, no final do mês de novembro.
