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Câmara de Loulé faz proposta para limitar urbanismo em zona central de Quarteira

O executivo camarário de Loulé vai propor, na reunião de hoje, a criação de uma “área de descompressão” de 1,3 hectares “no coração de Quarteira”, para evitar a exploração imobiliária, disse à Lusa a vereadora Helena Madeira.

A vereadora explicou que a proposta que o executivo de maioria PS vai apresentar à Câmara tem como pano de fundo o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso e visa criar medidas preventivas que evitem a exploração imobiliária da zona onde habitualmente se realiza o mercado da fruta.

“No âmbito do processo de revisão do PDM de Loulé, esta área, no coração da cidade de Quarteira, foi identificada como das únicas que ainda não tinha compromissos urbanísticos e, pela sua dimensão e localização, tinha todas as condições para ser aquela área de descompressão e para ser integrada numa estrutura ecológica urbana”, afirmou a vereadora.

A mesma fonte frisou que a área em causa pertence “em cerca de 90%” à massa falida de um fundo de investimento e a autarquia já tentou adquirir os terrenos, mas sem sucesso, e avançou para esta solução para evitar o desenvolvimento urbanístico dessa zona central da cidades por um período de dois anos, prorrogável por mais um, até que o novo PDM, que já incluirá essas restrições, seja aprovado.

“Esta zona era das únicas com condições e aptidão e não se compatibilizava com os parâmetros atualmente previstos no PDM, por isso, considerámos que era necessário tomar medidas e propor o estabelecimento destas medidas preventivas que visam evitar que naquele território apareçam operações de loteamento, edificação ou remodelação de terreno”, justificou a vereadora.

Helena Madeira espera que esse território seja “integrado na estrutura ecológica urbana da cidade de Quarteira”, corporizando a visão que o executivo liderado pelo socialista Vítor Aleixo tem defendido para o concelho e que se “opõe a que naquele território continuasse a haver um crescimento urbanístico desordenado e desenfreado”, qualificou.

A vereadora da Câmara de Loulé reconheceu que o atual PDM “permite” as “torres visíveis na evolvente” dessa zona, mas considerou que “Quarteira, tal como todas as outras cidades, precisam de zonas de descompressão, de vivência e de ligação com o verde, em que haja espaços de convívio e a confluência de uma série de interesses que não os interesses meramente imobiliários”.

“Para nós, aqueles imóveis devem passar para esfera pública e ter uma função de servir a cidade como uma área de descompressão”, defendeu Helena Madeira, para quem as medidas preventivas vão “interditar as operações de loteamento, urbanização, construção e trabalhos de renovação de terrenos”.

Para a entrada em vigor, as medidas preventivas têm de ser aprovadas na quarta-feira em sessão de Câmara, ser depois submetidas a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e, posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal de Loulé, adiantou ainda a vereadora.

As medidas preventivas para a zona do mercado da fruta juntam-se assim às que já foram aprovadas pela Câmara de Loulé para “uma área de cerca de 234 hectares, a nascente de Quarteira, parcialmente coincidente com a zona húmida da Foz do Almargem e Trafal”, ao abrigo do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, destacou a autarquia.

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