O presidente da Câmara de Olhão defendeu na segunda-feira a desafetação do Domínio Público Marítimo das casas ilegais no Farol, Hangares e Culatra, que não estão em risco e padecem apenas de um problema de legalidade.
“Aquilo que se passa nestas ilhas não é um problema ambiental, é um problema de legalidade”, disse António Pina à agência Lusa, sugerindo que, à semelhança do que já aconteceu no núcleo do Farol, se criem perímetros desafetados, legalizando as casas, para os proprietários passarem a pagar impostos.
Está em fase de adjudicação o concurso público para as demolições de edifícios ilegais em cinco ilhotes da Ria Formosa (Faro e Olhão) e na ilha Deserta (Faro), sendo que nos ilhotes pertencentes a Olhão foram identificados sete agregados familiares que ali vivem de forma permanente e que terão de ser realojados.
Segundo a edição do DN, da passada segunda-feira, que cita o gabinete do ministro do Ambiente, no primeiro semestre deste ano serão demolidos, no Algarve, 193 edifícios nos ilhotes e na Ilha Deserta. Numa segunda fase, no segundo semestre, serão demolidos 159 edifícios no núcleo dos Hangares (dois de primeira habitação), 217 no núcleo Farol Nascente (dois de primeira habitação) e 137 na Península do Ancão, onde se insere a Praia de Faro.
António Pina (PS) lamentou que não tenha sido prevista uma verba para a aquisição ou construção de casas para estas pessoas, mas sublinhou que terá de ser feito um “esforço” conjunto para encontrar uma solução, que pode ser de longo prazo, em habitação social da autarquia, ou temporária, através do arrendamento.
Quando “um país não tem dinheiro para realojar estas sete pessoas (…) mas pode vir a colocar como prioridade deitar casas abaixo em núcleos perfeitamente consolidados e que não estão em perigo, é jogar dinheiro à rua”, lamentou.
No que respeita ao núcleo da Armona, António Pina adiantou que a autarquia está a tentar que seja feito um novo plano de urbanização que inclua todas as habitações existentes, o que tem criado “algum desentendimento” com o Polis.
“Temos um plano de urbanização que está válido, essa validade foi até definida pelo Supremo Tribunal Administrativo, e esse plano incorpora todas as habitações lá existentes”, explicou.
